E democracia ajuda em quê?

Renato Jannuzzi Cecchetini, Renatojcec.com (18/09/2020)

Sempre repetimos esta pergunta de formas diferentes, mas sempre buscando alguma maneira de entender por que diabos um grupo de atenienses no ano de 509 AEC criou um sistema de relações entre as pessoas que nos impacta tanto até hoje?

Depois do fim da segunda guerra mundial, quase como um consenso no mundo civilizado, a democracia se mostrava como a melhor maneira de conduzir um país (como regime de governo) de forma a atender os anseios de liberdade das pessoas comuns e desenvolver aquele estado-nação em parâmetros econômicos e sociais. Pelo menos era o que se esperava. Era um mundo pouco complexo: Democracia, bom. Autocracia, ruim. Tudo aquilo que se podia associar com democracia era bom e o que aderia à autocracia era ruim. Um mundo sem discussão. A não ser pelos conflitos entre os extremos apresentando que a sua visão de mundo era melhor que a outra e a outra seria o fim da humanidade. Guerra fria instalada. Todos felizes do seu lado do muro. Mundo fazendo sentido para todos.

Eis que cai o Muro de Berlim e as hipóteses sobre o futuro (mais conhecido como o presente em que vivemos) começam a ser formuladas. A hipótese mais recorrente era de um futuro onde todos os países seriam democráticos.

Corta para hoje e a resposta é: hipótese não validada. Temos hoje cerca de 1 bilhão de pessoas em mais de 7 bilhões que vivem em uma Democracia Liberal, segundo o Regimes of the World de 2016 do V-Dem Institute. O restante vive em democracias eleitorais, autocracias eleitorais e autocracias fechadas.

A vida pós-muro nos mostrou que autocracias podem dar casa, comida e roupa lavada. Sugiro neste ponto a leitura do artigo “Os últimos 30 anos na política mundial: o que mudou?” de Francis Fukuyama no Journal of Democracy de 20 de janeiro de 2020, publicado aqui no site Dagobah.

Então por que diabos a democracia? Por que ainda a perseguimos?

Vamos a algumas hipóteses:

1) Países com PIB per capita maior são os mais democráticos.

2) Países que mais respeitam minorias são os países mais democráticos.

3) Países mais democráticos possuem um IDH mais alto.

4) Países mais democráticos tem um índice de felicidade maior.

5) Países mais democráticos tem um GCI (Índice de Competitividade Global) mais alto.

6) Países com mais liberdades civis são países mais democráticos.

7) Países mais democráticos tem menos ataques à liberdade de imprensa.

8) Países com mais acesso à conexões de internet per capita tendem a ser os países mais democráticos.

9) Países com menor percepção de corrupção tendem as ser os países mais democráticos.

Para testar as 9 hipóteses

Para testar as 9 hipóteses utilizamos 4 índices de medida de democracia. Lembrando que democracia pode ser medida por um continuum de nenhuma democracia (autocracia) até o máximo de democracia. Os índices são:

A) EIU Democracy Index, da The Economist Intelligence Unit, 2019.

B) Índice de Democracia Liberal (libdem) do V-Dem Institute da Universidade de Gotemburgo (2019).

C) Score agregado da Freedom House (2019).

D) DeMax Valor Total do Democracy Matrix (2019).

Cada uma das hipóteses acima foi testada pelos seguintes índices:

1) PIB per capita (PPP) do Banco Mundial (2019).

2) Discriminação e violência contra minorias, do Índice de Progresso Social (2019).

3) Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (2019).

4) World Happiness Index, do World Happiness Report (2019).

5) Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial (2019).

6) Índice de Liberdades Civis do EIU Democracy Index, da The Economist Intelligence Unit (2019).

7) Ataques à liberdade de imprensa do relatório do Repórteres Sem Fronteiras (2020).

8) Quantidade total de IP’s (Internet Protocol) do ip2location (2019) dividido pela População, World Bank (2019).

9) Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional (2019).

Como testar as hipóteses? Como validá-las ou não? Através de gráfico de dispersão com os 4 índices de democracia no eixo y e os 9 índices das hipóteses no eixo x vamos buscar as combinações que mais se aproximem de uma curva consistente, onde não haja uma grande dispersão dos pontos. Isso é medido por linhas de tendência que apresentam um coeficiente de determinação (R2) mais próximo de 1. Quanto mais próximo de 1, maior a correlação entre o índice e o índice de democracia. Na maior parte dos casos a constatação é visual.

Mas entre aqueles que se assemelham a uma curva observamos o coeficiente de determinação para avaliar melhor as correlações.

Acompanhe os gráficos neste link do Tableau.

Quais os resultados?

Visualmente podemos notar uma correlação maior em Liberdades Civis (6), Ataques à liberdade de imprensa (7), IP per capita (8) e Percepção de Corrupção (9). Mas vamos aos dados objetivos de coeficiente de determinação, por hipótese levantada.

Hipótese 1) Países com PIB per capita maior são os mais democráticos.

Dados: PIB per capita (PPP) do Banco Mundial (2019).

Modelo da linha de tendência: Logarítmico

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,356

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,172

C) Freedom House: 0,220

D) DeMax: 0,215

Hipótese 2) Discriminação e violência contra minorias, do Índice de Progresso Social (2019).

Dados: Discriminação e violência contra minorias, do Índice de Progresso Social (2019).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,243

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,211

C) Freedom House: 0,316

D) DeMax: 0,226

Hipótese 3) Países mais democráticos possuem um IDH mais alto.

Dados: Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (2019).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,409

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,235

C) Freedom House: 0,309

D) DeMax: 0,278

Hipótese 4) Países mais democráticos tem um índice de felicidade maior.

Dados: World Happiness Index, do World Happiness Report (2019).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,408

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,322

C) Freedom House: 0,394

D) DeMax: 0,317

Hipótese 5) Países mais democráticos tem um GCI (Índice de Competitividade Global) mais alto.

Dados: Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial (2019).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,431

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,238

C) Freedom House: 0,345

D) DeMax: 0,306

Hipótese 6) Países com mais liberdades civis são países mais democráticos.

Dados: Índice de Liberdades Civis do EIU Democracy Index, da The Economist Intelligence Unit (2019).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,921

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,785

C) Freedom House: 0,898

D) DeMax: 0,789

Hipótese 7) Países mais democráticos tem menos ataques à liberdade de imprensa.

Dados: Ataques à liberdade de imprensa do relatório do Reporteres Sem Fronteiras-RSF (2020).

Modelo da linha de tendência: Linear

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,640

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,704

C) Freedom House: 0,898

D) DeMax: 0,728

Hipótese 8) Países com mais acesso à conexões de internet per capita tendem a ser os países mais democráticos.

Dados: Quantidade total de IP’s (Internet Protocol) do ip2location (2019) dividido pela População, World Bank (2019).

Modelo da linha de tendência: Polinomial 3º grau

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,548

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,402

C) Freedom House: 0,463

D) DeMax: 0,468

Hipótese 9) Países com menor percepção de corrupção tendem as ser os países mais democráticos.

Dados: Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional (2019).

Modelo da linha de tendência: Logarítmico

Coeficiente de determinação:

A) EIU Democracy Index: 0,588

B) Democracia Liberal V-Dem: 0,437

C) Freedom House: 0,571

D) DeMax: 0,573

Bem, de todas as hipóteses a que se mostra mais verdadeira é a que países com mais liberdades civis são países mais democráticos.

Em segundo lugar fica a hipótese que países mais democráticos tem menos ataques à liberdade de imprensa.

Em menor correlação, mas com coeficiente de determinação acima de 0,5 temos a hipótese que países com mais acesso à conexões de internet per capita tendem a ser os países mais democráticos, o que reforça a ideia que conexões, que são necessárias para interações num mundo moderno para o contato com o mundo e com os outros são fundamentais para a democracia.

E não menos importante, a questão da percepção da corrupção também tem uma consistente correlação com a democracia. Isso valida a hipótese que países mais democráticos eliminam espaço para corrupção. Mas há também neste ponto exceções importantes também de países onde existem leis duríssimas contra a corrupção, mas que por outro lado não respeitam alguns direitos individuais.

Portanto, sobre cada hipótese:

1) Países com PIB per capita maior são os mais democráticos | Não validada.

2) Países que mais respeitam minorias são os países mais democráticos | Não validada.

3) Países mais democráticos possuem um IDH mais alto | Não validada.

4) Países mais democráticos tem um índice de felicidade maior | Não validada.

5) Países mais democráticos tem um GCI (Índice de Competitividade Global) mais alto | Não validada.

6) Países com mais liberdades civis são países mais democráticos | Fortemente validada.

7) Países mais democráticos tem menos ataques à liberdade de imprensa | Fortemente validada.

8) Países com mais acesso à conexões de internet per capita tendem a ser os países mais democráticos | Validada.

9) Países com menor percepção de corrupção tendem as ser os países mais democráticos | Validada.

Conclusão

Concluímos aqui que democracia, como sugere o mundo pós-muro de Berlim, não garante melhores condições financeiras para um país ou estado, não é garantia de felicidade ou garantia de condições melhores de sobrevivência. A democracia apenas – e isso não é pouco – melhora as condições de convivência social. Se a humanidade chegou até aqui foi pela colaboração com o outro, foi com a ajuda e interação entre as pessoas comuns. Isso pode ser demonstrado na verificação de que o número de IP’s per capita está ligado em ordem direta ao índice de democracia. Está ligado ao conceito de capital social. Como disse o Augusto de Franco (2001), que escreveu livro sobre o tema, “a concepção de liberdade como interação política na pólis (e não apenas como ausência de coerção) é o que norteia o ponto de vista democrático”.

Conclui-se ainda que uma democracia depende fortemente de uma imprensa livre, que possa investigar aquilo que eventualmente não seja do conhecimento da população. Sem uma imprensa livre de ataques não há democracia.

E por final uma democracia consolidada inviabiliza a corrupção, por ser impossível de se fazer algo que prejudique pessoas (interações e liberdades civis o impedem) e que a imprensa não possa investigar fatos e torná-los públicos.

Democracia é tudo isso.