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2016: o ano que não acabou

Não dá para fazer um balanço político do que ocorreu em 2016 porque o ano não acabou. Sim, o processo que teve seu ponto alto no impeachment de Dilma, não terminou todavia.

O fato mais significativo não foi propriamente a votação formal do impeachment na Câmara e no Senado e sim a extraordinária manifestação que levou milhões às ruas de todo o país em 13 de março de 2016. É claro que ela foi a consequência dos maiores protestos políticos de nossa história, ocorridos em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto de 2015. Mas quando muitos diziam que a fermentação social estava declinando, eis que novamente as pessoas se constelaram em verdadeiros swarmings em todas as grandes cidades do Brasil e, inclusive, em muitas cidades médias e até pequenas. E isso foi decisivo para a remoção de Dilma do governo.

Entretanto, a remoção de Dilma do governo não foi sucedida – para seguir a pauta das ruas – pela prisão de Lula e pela extinção do PT. Não há nada aqui de vingança, nem das ruas, nem de quem escreve este artigo: Lula não poderia continuar solto enquanto continua comandando uma organização criminosa que não foi desbaratada. E a organização criminosa – a direção de facto do PT, ou seja, o “partido interno” comandado por Lula e Dirceu – não poderia continuar existindo. O processo ficou incompleto. E o encerramento desse processo seria fundamental – embora não suficiente – para qualquer rearranjo capaz de dar por vencido o projeto neopopulista, sem o que não será possível inaugurar uma nova época.

Estamos longe disso. Se Lula continua solto e o PT – mesmo rejeitado pelas ruas e reprovado pelas urnas – prossegue atuando como uma gangue política, ou seja, como uma organização urdida para praticar não apenas crimes comuns, mas crimes políticos contra a democracia, nada feito. O neopopulismo continuará tendo uma sobrevida. Sobretudo se Lula for lançado à presidente e se homiziar prematuramente no palanque de 2018 para escapar da justiça.

Em suma, o neopopulismo não foi superado inteiramente. Mesmo porque ele se emaranhou no velho sistema político (que não será abolido de repente, nem redimido no médio prazo). De certo modo, a manutenção do velho sistema, voltado aos objetivos dos atores políticos corruptos (que praticam a corrupção para se eleger ou reeleger, eleger um parente, amigo ou correligionário, praticar caixa 2, financiar uma caciquia ou grupo político, auferir vantagens pessoais, enriquecer e se dar bem na vida), protege a organização voltada à corrupção com motivos estratégicos (para financiar um esquema paralelo de poder, comprar parlamentares, aparelhar o Estado, organizar um caixa 3, sustentar uma rede suja de veículos de comunicação, neutralizar ou eliminar inimigos, financiar ditaduras aliadas et coetera). Se não fossem as ruas de 2013 e, sobretudo as de 2015 e 2016, o velho sistema político não teria permitido a remoção do PT do governo.

É preciso entender a natureza do arranjo que se conformou para dar sustentação ao projeto neopopulista (que é o lulopetismo no Brasil, mas que também floresceu em outros países da América Latina: como chavismo na Venezuela e outros bolivarianismos na Bolívia, Equador e Nicarágua e, em certa medida, como kirchnerismo na Argentina). Os corruptos de hoje, que abundam no velho sistema político, não apareceram e não começaram a delinquir hoje. Eles estavam aí nos governos anteriores da chamada “Nova República” (o representante mais emblemático dessa trajetória é Romero Jucá, mas Jader, Renan, Cunha, Cabral e os próprios ex-presidentes Sarney e Collor também servem como exemplos). Eles atuaram durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique. Mas sua atuação fazia parte da fisiologia do velho sistema político e não era instrumentalizada para a implementação de um projeto estratégico de poder com fins antidemocráticos, como ocorreu nos governos Lula e Dilma. A derrocada definitiva do projeto neopopulista não será suficiente para enterrar as práticas corruptas dos velhos atores políticos que sempre estiveram por aí, mas será necessária para um novo arranjo que seja capaz de substituir a velha República, dita nova, por uma República realmente nova. Quem sabe isso venha a exigir até a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, porém mais adiante: não agora, oportunisticamente.

Todos os eventos políticos aos quais se deu maior importância, como a remoção de Cunha da presidência da Câmara e sua prisão, a prisão de Sergio Cabral, as numerosas delações de empreiteiros citando nomes de centenas de representantes do velho sistema político, são praticamente irrelevantes diante do fundamental. E o fundamental – do ponto de vista da democracia – não é o fim da corrupção na política (tarefa impossível), nem mesmo o fim do populismo tradicional dos políticos (outra tarefa impossível, sobretudo em uma época de trumpismo e brexitismo no plano internacional) e sim o fim do projeto neopopulista. Os vários populismos e as múltiplas formas de corrupção tradicionais maltratam a democracia e avacalham a República, mas não ameaçam de morte a democracia, como o neopopulismo – que é, fundamentalmente, um projeto de autocratização do regime político democrático.

O ano de 2016, em termos políticos, só acabará com a prisão de Lula e o desbaratamento da organização criminosa que ele chefia. Isso é absolutamente necessário para quebrar os operadores políticos do projeto autocrático de poder. Se isso não acontecer vamos ter que carregar esse fardo do passado até 2018 e, quem sabe, muito além. Se os operadores políticos do projeto neopopulista – um projeto já profundamente enraizado na sociedade (e extirpá-lo completamente das universidades, das corporações sindicais, dos partidos de esquerda, dos meios de comunicação, dos movimentos sociais, das ONGs, dos organismos internacionais com sede no país, dos setores artísticos e culturais e dos escritórios de advocacia, não é tarefa para menos de uma geração) – continuarem livres para atuar, a principal ameaça à democracia estruturada no Brasil contemporâneo continuará pendendo como uma espada sobre nossas cabeças.

Desenraizar o PT da sociedade é tarefa para mais de uma geração. Mas desativar seus operadores políticos é tarefa imediata. Eis o ponto!


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