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A confusão neopopulista entre público e privado

Renan Calheiros, presidente do Senado, está articulando para tentar aprovar projeto que atualiza a lei 4.898 que pune o chamado ‘abuso de autoridade’. Ele e Jucá já tentaram fazer isso em agosto, antes da votação do impeachment. Houve reação e eles recuaram. Mas agora Renan, com 11 inquéritos nas costas e uma folha corrida invejável por qualquer Beira Mar da política, parte para cima dos procuradores da Lava Jato acusando-os de “exibicionismo”.

Ora, isso significa – como também acredita Reinaldo Azevedo, embora por outras razões – que o Ministério Público deve se restringir a atuar como força auxiliar do judiciário: se pronunciando apenas segundo os códigos canônicos da justiça, nos fóruns apropriados e seguindo os ritos adequados. Mas isso retira do MP a sua missão de defender a cidadania e, para tanto, informar a opinião pública. E se eles, os procuradores, não fizerem isso, quem – qual instância pública – o fará? Posto que o judiciário, este sim, não pode fazê-lo, será o executivo e o legislativo que o farão? Com o nível de partidarização, próprio desses poderes, quem acreditará?

O argumento legalista implica dizer que os procuradores não podem fazer política pública, como agentes estatais que são, confundindo uma coisa com outra. É claro que os procuradores não podem fazer política privada, política partidária (politics), mas eles não só podem, como devem, fazer política pública (policy). Levada às suas últimas consequências, essa alegação obrigaria todos os agentes de justiça e membros dos órgãos reguladores, não só os procuradores, mas os juízes, os titulares do TCU e demais tribunais de contas, do CGU e assemelhados e, no limite, até a polícia, a só se pronunciarem, como se diz, “dentro dos autos” e segundo os ritos e procedimentos judiciais. Um juiz do Supremo que desse uma entrevista seria, a rigor, um “exibicionista”.

Na verdade, o legalismo de Renan é apenas instrumental. Ele está na vanguarda da iniciativa para domesticar a Lava Jato e tornar inócuos os seus efeitos sobre o velho sistema político. E é, no fundo, o mesmo argumento de Lula, ao alegar que quem tem voto (os políticos) é mais importante do que quem fez um concurso (os procuradores e juízes). O que ele está dizendo é que as urnas são assim uma espécie de tribunais supremos além do Supremo. Quem tem voto, pode tudo. É típico do neopopulismo, ou seja, da privatização política da esfera pública.

Há aqui uma confusão entre público e privado. Zé Dirceu, quando começou a ser acusado pelo mensalão, se defendia dizendo que tinha “30 anos de vida pública”. Nesses 30 anos ele incluía seu tempo de militância em organizações de esquerda (inclusive em Cuba) e no PT. Ele confundia atuar publicamente com ter um projeto (privado) para todos e lutar pela sua implementação.

A confusão entre público e privado

O público é confundido com o privado por todos os que querem privatizar o público. E o público pode ser privatizado por interesses econômico-empresariais, mas também corporativo-sindicais e político-partidários. A corrupção, endêmica ou sistêmica, é uma forma de privatização do público. Mas não é a única. Toda vez que interesses privados, mesmo se expressando de acordo com as leis, se sobrepõem ao interesse público, pode-se dizer que há privatização.

A ideia dos modernos, de que o público possa se formar a partir da luta entre interesses privados, é incorreta. A rigor é o contrário. O público se forma a partir da interação de múltiplos inputs privados quando não se pode identificar, na resultante geral, de onde partiram tais inputs (como no caso da receita pública) ou quando há associação de vários agentes para contender com um problema comum ou realizar um projeto a partir de desejos congruentes (que é a dinâmica prevalecente na formação do commons).

De qualquer modo, o que chamamos de público é sempre o resultado da interação e inevitável modificação de iniciativas originais envolvendo agentes privados, mas não a simples soma ou justaposição dos interesses desses agentes (como no caso de uma organização privada, bando ou quadrilha) em benefício próprio, ainda que coletivo. Empresas, corporações e partidos são organizações privadas, não públicas. Empresas, corporações e partidos em luta entre si (ao contrário do que acreditou o liberalismo econômico a partir de uma visão mercadocêntrica da sociedade) não geram um sentido público (e, não raro, o resultado concreto da sua luta acaba numa espécie de divisão de butim: o chamado spoil system). O público se forma por emergência e é necessário, para tanto, que haja emergência, combinação e recombinação de múltiplos inputs segundo dinâmicas próprias de sistemas complexos adaptativos (ou seja, há uma fenomenologia da interação envolvida, que não pode ser substituída pela simples disputa, seguida de negociação e combinação de interesses como se faz em um condomínio).

Assim, para um ente ou processo ser dito público, não basta que as leis declarem nominalmente o que é público (não raro confundindo público com estatal, quando a realidade mostra o oposto: Estados são entes privados, a menos nas democracias, ou seja, em quase 6 milênios de vigência de várias formas de Estado – do Estado-Templo-palácio sumeriano ao Estado-nação europeu moderno – não temos mais do que 500 anos de experiência de Estado como ente público). Uma coisa – ente ou processo – só pode ser pública se for publicizada. A experiência democrática mostra que a publicização é uma desprivatização. A desconstituição de autocracia (ou seja, a democracia em termos genéticos) é acompanhada sempre de uma desprivatização do que estava privatizado pelo autocrata. E como não existe propriamente esfera pública a não ser nas democracias, podemos dizer que a publicização é sempre uma democratização.

Democratização, no entanto, não é sinônimo de eleitoralização. A eletividade é apenas um dos critérios democráticos, incapaz de garantir a legitimidade do regime democrático na ausência dos outros critérios: como a liberdade, a publicidade ou transparência, a rotatividade ou alternância, a legalidade e a institucionalidade. Democratizar, portanto, não é simplesmente eleger todos os cargos públicos. Se elegêssemos todos os juízes, procuradores, titulares dos órgãos de controle e policiais, isso – por si só – não garantia um regime mais democrático. Aliás, poderia resultar no oposto: em um regime mais autocrático, de viés eleitoralista-populista. Não se pode esquecer que das 60 ditaduras que ainda remanescem, boa parte promove eleições (e isso vale, inclusive, para as neoditaduras, as que surgiram no século 21: Chávez e Maduro foram eleitos, assim como Putin e Erdogan).

Os neopopulistas, como Lula, os kirchneristas e os bolivarianistas, são eleitoralistas. Eles querem atribuir à eletividade uma qualidade superior a dos outros critérios democráticos. E querem conferir às urnas o condão de proteger os eleitos contra os mecanismos de controle da democracia. Um juiz concursado e nomeado (no caso dos tribunais superiores) não poderia se sobrepor aos seus desejos e tanto é assim que foi nomeado por eles (com isso “provando” que não é ele o detentor do poder originário do povo e sim quem foi autorizado pelas urnas para nomeá-lo). Para resumir, é como se dissessem: se fomos eleitos, podemos tudo. Somos intocáveis e qualquer tentativa de reformar nossas decisões ou interromper nossos mandatos é um golpe contra a democracia.

Na verdade, o neopopulismo é um projeto de privatização política da esfera pública. O público é substituído pela combinação de interesses privados pela via da intermediação política. A fidelidade partidária, aliada ao voto em lista fechada e pré-determinada é um bom exemplo de reforma política que atende ao projeto neopopulista. Ela instaura uma partidocracia, quer dizer, um condomínio privado dos incluídos no oligopólio da política que passam a decidir tudo a partir do interesse das gangues que se reúnem para dividir o butim. No limite, lembra um pouco aquelas reuniões de famiglias mafiosas.

No poder ou apeados do poder, os neopopulistas costumam se associar ao velho banditismo da política (como nas alianças entre Lula e Renan). O que os une não é o interesse público e sim o objetivo concreto da sua ação: a privatização política do público. Que os primeiros façam isso para também financiar um projeto de poder, que vise reter o governo em suas mãos indefinidamente e que os segundos o façam apenas para enriquecer e se dar bem na vida, é de menor importância.


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