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Há um movimento militar no Brasil atual: só um tolo não vê

Já publiquei um artigo sobre isso, intitulado O movimento militar de 2018, em que de pronto expliquei – antes que os tolos argumentassem que tal constatação é um delírio – que esse “movimento militar no Brasil (ou, pelo menos, esse conjunto de movimentações), não [pretende]  dar um golpe de Estado, como em 1964 (e em 1968), e sim… controlar o poder por vias legais, eleitorais. O caráter desse movimento (ou desses movimentos) é i-liberal (no sentido político do termo). É uma movimentação que não aceita um dos princípios básicos da democracia liberal: que o papel político dos militares em regimes democráticos deve ser… nenhum! E que não aceita que os militares devem estar subordinados ao poder civil”.

Agora vemos que até mesmo os militares considerados mais legalistas e defensores do Estado democrático de direito, como o general Villas Boas, de certo modo tiram a máscara e se perfilam entre os combatentes da guerra fria, ocupando as trincheiras da batalha cultural contra um imaginário comunismo.

O site da revista Veja noticiou ontem (11/01/2019):

“Depois de deixar o comando do Exército e ser sucedido pelo general Edson Leal Pujol, nesta sexta-feira, 11, o general Eduardo Villas Boas anunciou no Twitter que foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para fazer parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Comandada pelo general Augusto Heleno, a pasta funciona dentro do Palácio do Planalto e tem entre suas atribuições cuidar da segurança do presidente e coordenar a área de inteligência do governo.

Aos 67 anos, Villas Boas assumiu o comando do Exército em 2015. Ele sofre de uma doença degenerativa e usa uma cadeira de rodas para se locomover desde 2018. Na cerimônia da transmissão do cargo a Pujol, ele afirmou que Bolsonaro “tirou o país da amarra ideológica que sequestrou o livre pensar” e “do pensamento único e nefasto”.

Na semana passada, na posse do novo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o pesselista declarou que o agora ex-comandante do Exército é “um dos responsáveis” por ele ter se tornado presidente. “Muito obrigado, comandante Villas Boas. O que conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, agradeceu Bolsonaro, sem entrar em detalhes sobre o conteúdo da “conversa”.

Em abril de 2018, na véspera do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas escreveu no Twitter que o Exército “repudia a impunidade” e estava “atento às suas missões institucionais”. O STF negou o habeas corpus, Lula foi preso e, depois, impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disputar a Presidência com base na Lei da Ficha Limpa.

Ainda na cerimônia desta sexta, o ministro da Defesa disse que “a maior entrega deste comandante é o que ele conseguiu evitar. Foram tempos que colocaram à prova a postura do Exército como organismo de Estado, isento da política e obediente ao regramento democrático”.

Azevedo e Silva declarou também que Eduardo Villas Boas exerceu o cargo “num tempo que guarda as marcas das instabilidades que colocaram à prova a maturidade das instituições democráticas brasileiras, incluídas as Forças Armadas”. Durante o período em que o general esteve à frente do Exército, o país passou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e pelas eleições de 2018.

Em entrevista a VEJA em abril de 2017, Villas Boas revelou que o Exército foi sondado, e rechaçou, a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa nos dias que antecederam o impeachment da petista”.

Pois bem. Essa ideia de que Bolsonaro “tirou o país da amarra ideológica que sequestrou o livre pensar” só se sustenta na mente de quem resolveu militar na guerra fria que membros da forças armadas querem recuperar.

É certo que o PT usou a democracia contra a democracia para pervertê-la, mas não chegou a sequestrar o livre pensamento. Tanto é assim que esses militares intervencionistas (ainda que por vias legais, eleitorais – e não apenas da reserva, mas também da ativa, como estamos vendo) continuaram articulando seu movimento político (que começou para valer no segundo semestre de 2014, pegou uma carona no bolsonarismo, ocupou literalmente o palácio do Planalto e quer usar Bolsonaro como Cavalo de Troia para contrabandear para a cena pública suas ideias i-liberais). Os governos petistas não tentaram evitar, nem mesmo denunciaram tal iniciativa. E também não reprimiram as grandes manifestações pelo impeachment de 15 de março, 12 de abril, 16 de agosto de 2015 e 13 de março de 2016. Afirmar o contrário é mentir descaradamente.

Mas parece que os militares não têm qualquer problema com a mentira.

Mentiram e continuam mentindo que não houve ditadura militar no Brasil (o que equivale, mais ou menos, a negar o Holocausto).

Mentiram e continuam mentindo que a ditadura no Brasil foi uma “ditamole” (já que matou menos gente do que as ditaduras de esquerda). Como se o número de mortes fosse critério para condenar ou absolver ditaduras (ou para avaliar algumas como melhores do que outras).

Em alguns casos, quando não negam a existência da ditadura, mentiram e continuam mentindo que houve ditadura, sim, mas que foi o único meio que os militares patriotas encontraram de evitar uma ditadura marxista ou comunista (e que foi bem feito ter perseguido, prendido, exilado, torturado, ferido e matado terroristas). Como se já estivéssemos, em março de 1964, na antessala da ditadura do proletariado.

Mentiram e continuam mentindo que o que houve foi uma guerra entre duas forças armadas. Como se tivesse havido uma guerra civil no Brasil entre 1964 e 1977.

Mentiram e continuam mentindo que os militares deram o golpe de 64 atendendo ao clamor da maioria da população. Como se as tais marchas da família com deus representassem a população brasileira.

E mentiram e continuam mentindo que os que se opunham à ditadura militar eram terroristas. Alguns sim, mas uma minoria. O golpe de 1968 foi desferido não contra os perigosos guerrilheiros marxistas-leninistas (meia dúzia de gatos pingados sem força político-militar para ameaçar o regime, que já era ditatorial) e sim contra os democratas, contra os liberais. O “golpe” (branco) de 2018, adotando outra via (legal), tem o mesmíssimo objetivo.

Convenhamos: é muita mentira para os que se auto-nomeiam reservas morais da nação. A mentira é imoral e ponto.

Os ministros militares que literalmente ocuparam o Planalto e outras áreas, saudosistas da ditadura militar e dos golpes de 1964 e de 1968, continuam achando que estão na época da guerra fria, pensam que têm por missão tutelar o governo, discordam da subordinação estrita dos militares ao poder civil que vige nas democracias e, embora mintam descaradamente, não pararam de tentar interferir no poder político civil, pelo menos nos últimos quatro anos e estando na ativa – o que viola um princípio basilar da democracia liberal.

Até mesmo o antiglobalismo bolsonarista tem raiz militar. Matias Specktor, na Folha de ontem, chama a atenção para um detalhe que vem passando despercebido. A ideologia nacionalista dos ditadores militares de 1964 está na raiz das orientações de política externa do governo Bolsonaro. Leiam um trecho do artigo:

“Ganha forma pela primeira vez no ciclo democrático uma plataforma de política externa de ultradireita. Ela não deve ser reduzida às maluquices do chanceler nem deve ser descartada como mero plágio inconsequente das ideias de Steve Bannon e Donald Trump. Tampouco é correto atribuir sua paternidade a Jair Bolsonaro. A eleição do presidente impulsiona esse programa e lhe dá força, mas a plataforma o antecede. As origens intelectuais do projeto vêm de longa data. O furor antiglobalista é emprestado do ciclo iniciado em 1964. À época, temerosos pela sobrevivência do regime, os generais e sua diplomacia denunciaram as Nações Unidas e os regimes internacionais de direitos humanos, de não-proliferação nuclear e de preservação ambiental. O argumento era que tais instâncias seriam parte de um conluio esquerdista transnacional para enquistar o Brasil no atraso. Na prática, o regime fazia de tudo para evitar que suas entranhas fossem expostas ao público. Os governos da época chegaram a abrir mão de ocupar uma cadeira rotativa no Conselho de Segurança da ONU para ficar longe dos holofotes. Também é daquela época a ideia de que a diplomacia brasileira deve discriminar países em função de sua identidade ideológica com o ocupante do Palácio do Planalto”.

Demétrio Magnoli, em artigo publicado hoje na Folha, percebeu o núcleo do projeto militarista-intervencionista (ainda que em termos de guerra cultural) embutido no bolsonarismo. Ele concluiu seu artigo (reproduzido abaixo) dizendo que “no projeto bolsonarista, as reformas econômicas não passam de detalhes. O governo almeja reescrever a história do Brasil para reformar as mentes”. Ora, se isso não é um projeto político – decorrente de um movimento político, explicitamente político – o que seria?

A verdade em fluxo

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo (12/01/2019)

O pacto da transição, em torno da Anistia, turva até hoje a imagem da ditadura

O general Aléssio Ribeiro Souto, coordenador do plano de educação na campanha de Bolsonaro, exige dos professores a exposição da “verdade” sobre o “regime de 1964”.

A confusão sobre a alteração do edital de aquisição de livros didáticos pelo MEC segue envolta em mistério. A versão modificada, depois anulada, tornava desnecessárias as referências bibliográficas.

Manuais escolares sem suporte em bibliografia seriam veículos ideais para a demanda de revisionismo histórico. Por essa via, seria mais fácil presentear o cliente (no caso, o governo) com a “verdade” que ele deseja.

Nunca, em toda a trajetória da imprensa, um jornal publicou tantas mentiras quanto o Pravda, órgão do Partido Comunista da URSS. A palavra russa significa “verdade” —e não uma mera verdade factual, mas a verdade dos justos e retos. O totalitarismo estabiliza a verdade do poder como narrativa única, intocável.

Nas sociedades abertas, porém, a verdade histórica está sujeita à disputa política e nem sempre se obtém um consenso básico sobre eventos traumáticos do passado.

A França carece de museus relevantes sobre o regime de Vichy, que colaborou com os nazistas, pois parcela significativa de suas elites aderiu ao colaboracionismo.

A Espanha não conseguiu acertar as contas com a Guerra Civil porque, na transição à democracia, conservadores e comunistas uniram-se num pacto tácito de esquecimento. Os primeiros tentavam apagar suas origens franquistas, enquanto os segundos queriam ocultar seus próprios crimes contra anarquistas e trotskistas.

Na Hungria, meses atrás, o governo nacional-populista de Viktor Orbán removeu dos arredores do Parlamento a estátua de Imre Nagy, o líder comunista que se insurgiu contra a URSS na revolução democrática de 1956 e foi executado em 1958.

O gesto serve para eliminar os lugares da memória ligados à era comunista, restaurando cenários de uma Budapeste anterior à Segunda Guerra Mundial, e também como agrado a Vladimir Putin, aliado de Orbán, que almeja sanitizar a história da “Grande Rússia”.

Há, por outro lado, sociedades que aprenderam a lidar com os fantasmas do passado. A Alemanha expõe sem disfarces o horror do nazismo no museu público Topographie des Terrors. No Chile e na Argentina, a investigação judicial dos crimes contra a humanidade cometidos pelas ditaduras implantadas na década de 1970 gerou uma narrativa histórica quase universalmente compartilhada.

O Brasil não teve a mesma sorte: o pacto da transição, organizado em torno da Lei de Anistia (1979), turva até hoje a imagem da ditadura militar.

Na barganha da Lei de Anistia, impediu-se o escrutínio judicial dos crimes da ditadura. Na outra ponta, concedeu-se à esquerda o privilégio de elevar os líderes da luta armada ao estatuto oficioso de heróis nacionais. A impunidade foi paga com a moeda da mentira estatal.

Assim, os chefes militares e os torturadores não foram alcançados pelo braço da lei e, em troca, a Comissão de Anistia prestou homenagens a figuras como Marighella e Lamarca. A demanda bolsonarista de reabilitação escolar da ditadura é um fruto tardio do intercâmbio fraudulento que propiciou a transição.

O general Aléssio quer que os professores instaurem uma novilíngua orwelliana. No lugar da ditadura que cassou as liberdades públicas e os direitos políticos, surgiria uma “guerra” entre “dois lados”: militares patriotas e terroristas comunistas. E, no lugar de assassinatos sob tortura, emergiriam centenas de “mortes em confronto”.

O revisionismo bolsonarista pretende ir muito além do constrangido esquecimento francês ou espanhol. Sua meta é celebrar a ditadura, tal como a Comissão de Anistia celebrou os ícones da luta armada.

No projeto bolsonarista, as reformas econômicas não passam de detalhes. O governo almeja reescrever a história do Brasil para reformar as mentes.

Ou seja, está em curso um novo movimento militar no Brasil. Só um tolo não vê.

The Populist Harm to Democracy: An Empirical Assessment

Raízes do conspiracionismo olavista presentes no bolsonarismo