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Oposição ou resistência? Por que não se trata de escolher uma coisa em detrimento da outra

Já houve muito discussão no Brasil, após a vitória de Bolsonaro, sobre se o correto seria fazer oposição (normal) ao governo ou partir para a resistência (na sociedade). O debate ficou enviesado porque o PT, derrotado nas urnas, declarou sua pretensão de liderar uma resistência ao novo governo. Então, para se diferenciar dos lulopetistas, muitas pessoas começaram a dizer que Bolsonaro chegou ao poder segundo as regras da democracia e que não caberia fazer resistência a um governo legitimamente eleito.

Considere-se, preliminarmente, que a palavra resistência é problemática porque evoca sempre ações praticadas fora da institucionalidade, lembrando La Résistence, a guerra clandestina e intestina dos franceses à ocupação nazista em seu país (organizada por militantes – chamados partisans – entre junho de 1940 e 1944). A Resistência Francesa – mais ou menos como a dos Zelotas do primeiro século da nossa era, na Palestina ocupada pelos romanos – usava de qualquer meio para conseguir seu intento (inclusive o terrorismo), que era expulsar e impor derrotas bélicas aos militares de Hitler e aos colaboracionistas franceses.

Mas parece óbvio que são coisas diferentes. A um governo legitimamente eleito, pode-se – e deve-se – fazer oposição, pois não há democracia sem oposição. A uma força política antidemocrática – seja bolsonarista ou lulopetista – que atua na sociedade, deve-se resistir também na sociedade.

Assim, não se trata de escolher entre a oposição (partidária e parlamentar) feita por representantes eleitos, que é um componente indispensável nos regimes representativos e a resistência (legal, legítima e pacífica) feita pelos próprios cidadãos e que é fundamental para defender a democracia contra o avanço de ideias e práticas autoritárias na sociedade. Ambas – oposição e resistência – são necessárias em uma democracia. O que os democratas não devem fazer é uma resistência guerreira, que perverte a política, viola as leis ou parte para a violência, instaurando o vale tudo.

Examinemos um caso exemplar:

A IMPRENSA LIVRE SOB ATAQUE

A horrorosa ofensiva dos bolsonaristas contra a imprensa, que está em curso neste momento, ainda que tenha características fascistoides, não é sinal de fascismo. É apenas expressão de populismo-autoritário (os neopopulistas lulopetistas também faziam isso). Todos os populismos são i-liberais (no sentido político do termo) e, por isso, atacam a imprensa livre.

O ataque à imprensa é impulsionado pelo próprio Jair Bolsonaro, que já classificou a Folha de São Paulo e o Grupo Globo como “inimigos” (coisa que um presidente da República, em uma democracia, nunca poderia fazer). Agora, os bolsonaristas, num movimento orquestrado pelos próprios filhos de Bolsonaro e seus sequazes, estão ampliando e radicalizando a ofensiva. Eis aí uma evidência de que cabe aos democratas, não apenas fazer oposição partidária e parlamentar ao governo, mas também resistir ao avanço de ideias e práticas autoritárias na sociedade.

Não se enfrenta esse tipo de ameaça somente com discursos nas casas legislativas – até porque seria ineficaz. É preciso denunciar e repudiar essa grande ofensiva contra a imprensa em todo lugar: nas famílias, nas vizinhanças, nos grupos de amigos, nas escolas e universidades, nas igrejas, nas organizações da sociedade, nas empresas, nos órgãos de governo, nas mídias sociais e nos meios de comunicação tradicionais.

Isto é a resistência democrática na sociedade. Uma resistência que o PT não pode fazer porque não é… democrático. Se estivessem hoje na Venezuela, os lulopetistas não fariam resistência à ditadura de Nicolás Maduro, pelo contrário: apoiariam o ditador.

Portanto, é bom não confundir, nem colocar uma coisa contra outra. As duas coisas – oposição usual nos parlamentos e resistência pacífica na sociedade – são necessárias numa democracia.

AO QUE OS DEMOCRATAS DEVEM RESISTIR 

Independente da oposição parlamentar, própria das democracias, os democratas devem resistir ao avanço de ideias e práticas autoritárias na sociedade. Como vimos, uma coisa não se confunde com a outra: são ações diferentes, realizadas em ambientes diferentes. Se só a oposição partidário-parlamentar fosse legítima, não teria havido o impeachment (e nem Bolsonaro teria sido eleito). Pois os cidadãos foram às ruas (e não ficaram apenas mandando mensagens para seus representantes) para exigir a saída do PT do governo. Ou seja, os cidadãos praticaram a resistência democrática (legal, legítima e pacífica) na sociedade.

Os democratas devem resistir – em todo lugar, não apenas através de partidos e de representantes eleitos – às ideias bolsonaristas que estão sendo disseminadas na sociedade brasileira.

Vejamos, repetindo o já citado ataque à imprensa livre, mais alguns exemplos:

   Os democratas devem resistir às tentativas de demonizar os meios de comunicação não-alinhados ao governo e devem exigir das autoridades o compromisso, na prática, com a liberdade de imprensa, com a recusa e a condenação de qualquer tipo de coação sobre veículos de comunicação que criticam o governo, usando critérios político-ideológicos para distribuir verbas públicas destinadas à comunicação governamental ou fazendo campanha nas mídias sociais contra órgãos específicos de comunicação, acusando-os de divulgarem fake news ou, ainda pior, de serem “os inimigos” e estarem traindo a pátria.

   Os democratas devem resistir à pregação de movimentos religioso-fundamentalistas de que não faz sentido, em uma sociedade tradicionalmente cristã, que o Estado seja laico.

   Os democratas devem resistir à disseminação da narrativa ideológica que sustenta a existência de uma suposta “civilização ocidental cristã” (que, em vez de tomar como foco os desejos, interesses e direitos das pessoas, defende que a família monogâmica esteja sempre em primeiro lugar, cultua a pátria – ou a nação – conferindo-lhe o status de entidade acima de tudo e coloca acima de todos um deus capaz de intervir na história ou na política) contra a qual haveria uma conspiração comunista-globalista mundial. Ao resistir a isso os democratas devem exigir um comportamento governamental compatível com o princípio de que o Estado e o governo devem estar a serviço do conjunto da sociedade – com toda a sua diversidade de opiniões, crenças, valores e costumes – e não apenas de parte da sociedade que adere à essa narrativa ideológica perversa.

   Os democratas devem resistir à tese da guerra cultural (entre crenças, valores, costumes, cuja adesão cabe à decisão privada dos cidadãos). E devem exigir um comportamento governamental condizente com o princípio de que a democracia aceita a legitimidade e valoriza a diversidade de crenças, valores e costumes e não cabe ao Estado e ao regime político (muito menos ao governo) dizer quais dessas convicções privadas – desde que não afrontem concretamente as leis e os direitos humanos – são melhores ou piores, nem impor algumas sobre as outras com base em critérios de força ou de maioria e minoria.

   Os democratas devem resistir às tentativas de estabelecer uma associação automática – mesmo que feita somente através de discursos de autoridades – entre crime, corrupção e ideologia comunista e devem exigir dos governantes a renúncia à visão de que o combate às visões ideológicas julgadas perversas (por uma ideologia particular, tal como manifestada pelo governo) será o mesmo (ou da mesma natureza) que o combate aos crimes.

   Os democratas devem resistir às ideias que tentem priorizar ou hierarquizar os sujeitos dos direitos humanos, como, por exemplo, as que afirmam que os direitos humanos devem ser destinados principalmente aos “humanos direitos” em detrimento dos “humanos tortos” ou dos “bandidos” e devem exigir das autoridades um compromisso com os direitos humanos (de todos os humanos) e com a não redução dos direitos políticos e das liberdades civis das chamadas minorias.

   Os democratas devem resistir às tentativas de demonização da política, à pregação da antipolítica, ao restauracionismo jacobino, a cruzadas de limpeza ética, à instrumentalização política da operação Lava Jato (que deve ser apoiada enquanto operação jurídico-policial normal do Estado de Direito), ao incentivo ao desequilíbrio entre os poderes da República com a desvalorização do Legislativo (a pretexto do Congresso ainda estar cheio de corruptos ou comunistas) em relação ao Executivo e com a submissão do Judiciário e do Ministério Público ao governo. Devem resistir, ademais, à violação que seria, em nome do combate à corrupção, o Executivo querer centralizar, comandar, dirigir ou coordenar as ações do Judiciário e do Ministério Público – que devem ser independentes do governo, deixando claro, em especial, que órgãos governamentais (como o Ministério da Justiça) não podem selecionar alvos de investigação, dirigindo o oferecimento de denúncias criminais. Ou seja, os democratas devem resistir às ideias e projetos que nos levariam a um Estado policial.

   Os democratas devem resistir à tutela militar sobre o poder civil, ao aparelhamento do governo por oficiais das forças armadas (que no Brasil atual já se configura como uma exceção, posto que nenhum regime democrático, em qualquer lugar do mundo ou época da história, teve ou tem um tão grande número de militares nos primeiro, segundo e terceiro escalões de governo), reafirmando que uma das cláusulas pétreas do regime democrático é a subordinação do poder militar ao poder civil (ou o controle civil sobre as forças armadas). Ainda que legal, a infestação dos órgãos governamentais por militares deve, portanto, ser duramente criticada em todos os ambientes da sociedade.

   Os democratas devem resistir à qualquer tentativa de reescrever a história (e, sobretudo, de ensinar tais falsificações históricas nas escolas ou em cursos paralelos de deformação política), como as narrativas de que não houve ditadura militar no Brasil e de que conhecidos torturadores foram, na verdade, heróis da pátria.

   Os democratas devem resistir a qualquer proposta que enseje, favoreça, premie ou incentive a violência policial e leve à políticas exterministas, como a licença para matar, a legítima defesa preventiva (que é ilegítima) e a justiça-policial preemptiva. Devem resistir também à difusão de preconceitos como os de que “bandido bom é bandido morto”. Devem denunciar igualmente qualquer tipo de apoio ou aliança tácita do governo com as milícias e a banda podre das polícias. Por último, os democratas devem resistir à qualificação, como terroristas, de grupos sociais que se opõem ao governo (desde que atuem sem violar a Constituição).

   Os democratas devem resistir às manifestações de qualquer tipo de xenofobia e de fundamentalismo nacionalista (mesmo que disfarçado de patriotismo).

   Os democratas devem resistir a qualquer tipo de controle estatal da expressão artística, mesmo a pretexto de combater a zoofilia, a pedofilia, a sexualização precoce ou a indução ao gayzismo (que afetaria crianças e jovens).

   Os democratas devem resistir a qualquer tipo de intervenção estatal no ensino escolar a pretexto de coibir a doutrinação comunista ou de qualquer ideologia (como as variantes de “religião patriótica”) e o proselitismo partidário da esquerda ou da direita em sala de aula.

   Os democratas devem resistir a qualquer proposta de armamentismo popular (que preveja ampliar a permissão do porte de arma nas ruas) como política de segurança pública (o que não se confunde com o direito das pessoas de adquirir e possuir uma arma – direito que deve ser garantido, mas que também não pode ser confundido com a facilitação abusiva ou o estímulo e incentivo à compra de armas e munições no varejo).

São apenas alguns exemplos de motivos que justificam a resistência democrática, com os cidadãos livremente atuando – legal e legitimamente – em todos os lugares onde isso for possível. Repetindo: nas famílias, nas vizinhanças, nos grupos de amigos, nas escolas e universidades, nas igrejas, nas organizações da sociedade, nas empresas, nos órgãos de governo, nas mídias sociais e nos meios de comunicação tradicionais.


Democracy Unschool é um ambiente de livre investigação-aprendizagem sobre democracia, composto por vários itinerários. O primeiro itinerário é um programa de introdução à democracia chamado SEM DOUTRINA. Para saber mais clique aqui

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