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Sobre o documento solerte dos militares. Teremos agora no Brasil um Ministério da Verdade?

As quatro mentiras sórdidas da ordem do dia do Ministério da Defesa e dos comandantes militares

Vamos ter agora no Brasil um Ministério da Verdade (aquele do Orwell em 1984)? Quem lê o documento, assinado pelo Ministro da Defesa e pelos comandantes das três forças armadas, fica tentado a achar que sim: teremos um Miniver encarregado de reescrever a história (ou seja, de contar mentiras).

Sim, o Ministro da Defesa acaba de emitir uma “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964” – também assinada pelos comandantes militares das três forças – que é um ataque frontal à democracia, reconhecendo e legitimando o papel dos golpistas. E ainda começa mentindo, descaradamente, que os golpistas estavam cumprindo a Constituição. É um mau sinal.

William Waack na sua coluna de hoje do Estadão diz o óbvio:

“O que aconteceu em 31 de março de 1964 foi um golpe, depois veio um golpe dentro do golpe e tudo aquilo foi uma ditadura. Que, ao enfrentar resistência da luta armada de grupos de esquerda antidemocráticos (o termo técnico é terrorismo) e de correntes da sociedade civil organizada (imprensa, sindicatos, universidades, grupos políticos conservadores e liberais) – estas últimas são as que tiraram o País do regime de exceção –, dedicou-se a reprimir, censurar, prender e torturar, contrariando os próprios códigos de conduta das Forças Armadas. E daí? E daí que o assunto é página virada e, no caso do Brasil, só assume importância política atual por causa da patética dedicação do presidente da República a aspectos secundários da guerra cultural.”

Waack tem razão e não tem. Tem razão no que diz sobre o golpe e a ditadura. Não tem razão ao achar que o assunto é página virada. Deveria ser página virada, mas, como estamos vendo, não é. Não pelas besteiras de Bolsonaro e sim pelo desplante do Ministro da Defesa e dos comandantes militares das três forças de assinarem um documento reescrevendo a história.

Vamos transcrever a íntegra do documento, insano e irresponsável, para fazer em seguida alguns comentários.

ORDEM DO DIA ALUSIVA AO 31 DE MARÇO DE 1964

Ministério da Defesa, Brasília, DF, 31 de março de 2019

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram- se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa

ILQUES BARBOSA JUNIOR
Almirante de Esquadra Comandante da Marinha

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL
Comandante do Exército

Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ
Comandante da Aeronáutica

Existem, pelo menos 4 mentiras cabeludas no documento acima. Já tratei extensamente do assunto por meio de um depoimento pessoal (sim, eu vivi no período e fui perseguido pela ditadura) intitulado Seis mentiras sobre a ditadura militar no Brasil, publicado em 07/08/2018.

AS 4 MENTIRAS DO DOCUMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DAS FORÇAS MILITARES

Vamos listar as mentiras, fazendo comentários aos parágrafos do texto.

Primeira mentira

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Em primeiro lugar, não são as Forças Armadas que interpretam “as legítimas aspirações” dos brasileiros e sim os seus representantes legitimamente eleitos. Assim é nas democracias (nas Repúblicas e governos representativos que não são autocracias). O 31 de março de 1964 marca, sim, não um “episódio simbólico” e sim um golpe de mão dos que não se conformaram com a ordem democrática estabelecida pela Constituição (que previa eleições para mudança de governo). Não vivíamos numa ditadura, ainda que, na avaliação dos militares que deram a quartelada (rasgando a Constituição e violando o Estado de direito), estaríamos na iminência da instalação da ditadura do proletariado – o que é falso como uma nota de 17 reais. Os esquerdistas que infectavam o governo João Goulart, legitimamento eleito, não tinham força político-militar para operar uma mudança de regime no país.

Mas agora então vem a primeira mentira, lembrada por Marcelo Pimentel Jorge de Souza, que é coronel reformado do Exército (e serviu no Estado-Maio da força) em comentário a um post meu no Facebook:

“A eleição indireta de Castelo Branco foi realizada de acordo com a Constituição Federal de 1946 porque o presidente anterior foi DEPOSTO e isso não é seguir constituição. Ou seja, o Presidente João Goulart não renunciou. Foi forçado pelas armas a abandonar o País”.

Segunda mentira

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. 

É mentira que “as famílias no Brasil… colocaram-se em marcha”. Sim, houve marchas da família (“com Deus e pela liberdade”) articuladas por organizações a serviço dos golpistas. Parte das pessoas – dos setores médios da população, colocaram-se, sim, em marcha, mas não o povo como um todo. As manifestações pedindo intervenção militar não representavam o conjunto da população, ainda que contassem com o apoio de setores da imprensa (como, na época, do grupo Globo – que, depois, fez sua autocrítica por ter entrado na aventura autoritária militarista).

Terceira mentira

Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Não havia “escalada em direção ao totalitarismo”. Havia ameaças de setores de esquerda que ocuparam o governo João Goulart. Goulart não era totalitarista e sim apenas um populista. Talvez o governo da época, pressionado pela confusão reinante nas suas hostes, pudesse tentar um auto-golpe, mas isso não poderia ser previsto com segurança por ninguém. Repetindo: as forças políticas de esquerda não tinham aparato político-militar para instaurar um regime totalitário no Brasil.

E no parágrafo acima reitera-se a segunda mentira, a de que as Forças Armadas atenderam “ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira”. É mentira. O clamor, em grande parte industriado (como vimos acima), não foi “da ampla maioria da população” (e sim de alguns de seus setores) e nem foi, genericamente, “da imprensa brasileira” (e sim de alguns órgãos de comunicação, como o de Roberto Marinho).

Do jeito que o Ministério da Defesa e das FFAA escrevem dá a impressão de que não houve longa articulação dos golpistas, nos quarteis e por meio de entidades antidemocráticas (como o IPES, o IBAD, a ADEP, o CAMDE, a UCF) em aliança com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. É mentira que os militares tenham apenas atuado reativamente, comovidos pelo lamento desesperado do povo com medo de cair num regime comunista. Sobre isso, transcrevo um trecho do meu artigo mencionado acima:

Ao que se saiba a população brasileira nunca implorou por uma intervenção militar. Quem viveu aquela época – como eu vivi – não constatou nada disso. Claro que muitas pessoas estavam preocupadas com a instabilidade do governo João Goulart. Em alguns setores havia de fato um temor da radicalização à esquerda, sobretudo depois do célebre comício da Central do Brasil, em 13 de março.

Setores conservadores quiseram então dar uma resposta menos de uma semana depois, em 19 de março de 1964, fazendo uma grande marcha em São Paulo, batizada com o estranho nome de Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Esse movimento foi organizado pelo clero, por setores ruralistas e industriais (incluindo a FIESP) e outras articulações de mulheres católicas, tudo sob a orientação de um tal Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, que centralizava uma verdadeira conspiração para derrubar o presidente Goulart por meio de um golpe de Estado.

Havia também outro aparelho, chamado IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), financiado com capital nacional e, sobretudo, dos USA, para combater o avanço do comunismo no Brasil (e este, sim, ao que tudo indica, com ligações com a CIA). Foi o IBAD que criou e sustentou a tal Ação Democrática Popular (ADEP), que tinha por missão recrutar, formar e lançar candidatos anticomunistas. Uma constelação de entidades fajutas, como a CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia) e a UCF (União Cívica Feminina) – movimentos que usavam as mulheres, mas na verdade eram antifeministas – estiveram por trás das tais marchas pela família e com deus, que continuaram mobilizando setores conservadores das classes médias depois do golpe (passando então a ser chamadas de Marchas da Vitória) para tentar dar legitimidade popular à grave violação do Estado de democrático de direito que acabara de acontecer.

Tinha muita gente nas tais marchas pela família, com deus e, depois, nas marchas da vitória? Tinha, mas e daí? Marcha por marcha, Mussolini também marchou sobre Roma, em 1922, liderando uma multidão de crápulas para implantar o fascismo na Itália.

Não deixa de ser curioso constatar que o modus operandi dos conspiradores de 64 era muito parecido com o das organizações de esquerda que combatiam: construir aparelhos para mobilizar e conduzir as massas em prol de objetivos antidemocráticos. Claro que, depois, do lado dos que se consideravam anticomunistas, entraram também em cena os tanques e canhões, desequilibrando definitivamente o confronto. Mas, atenção! Não havia grupos armados de esquerda em atuação quando o golpe preemptivo dos militares foi desfechado. Não havia nem a guerra civil que, depois, tentou-se inventar para justificar a quartelada (a guerrilha do Araguaia só começou em 1967 e a maioria dos grupos da luta armada não tiveram atuação significativa antes do AI-5, já no final do ano seguinte).

Quarta mentira

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

Errado e mentiroso. A Constituição Federal vigente na época, a de 18 de Setembro de 1946, previa no seu Artigo 89:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição federal e, especialmente, contra: I – a existência da União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes constitucionais dos Estados; III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII – o cumprimento das decisões judiciárias.”

Se a avaliação dos descontentes com o governo Goulart era a de que essas disposições constitucionais estavam sendo desrespeitadas, deveriam ter feito uma mobilização (legal) para impedir o presidente e não depô-lo pela força (manu militari). Ou seja, é mentira que as FFAA tenham se pautado, ao longo da História (que os militares escrevem com ‘H’ maiúsculo, como os marxistas), por um compromisso com a liberdade e a democracia. Quem tem compromisso com a liberdade e a democracia não desfere golpes de Estado: atua pelos meios legais disponíveis – e esses meios estavam disponíveis em 64, como estavam em outras épocas em que a tentação autoritária dos militares levou-os a intervir na política.

O documento do Ministério da Defesa e dos comandos militares faz um apanhado falsificador para reescrever a história. Nada fala sobre a balbúrdia disciplinar nas próprias forças armadas, que vicejava nos quarteis nas décadas de 20 (e que levou ao tenentismo) e nos anos 50 e início da década de 60 (que levou ao golpe de 1964).

Qual a “verdade” que se quer construir? A de que coube aos militares zelar pela democracia, intervindo na política pela força, como se este fosse o seu papel. Não é. O papel político dos militares nas democracias é bastante conhecido: nenhum!

UM ATENTADO À DEMOCRACIA

Além das quatro mentiras, assinaladas acima, além de tentar reescrever a história, construindo uma “verdade oficial”, o documento do Ministério da Defesa e dos comandos militares é, em si, um atentado à democracia, sobretudo quando vem junto com uma ocupação militar do governo Bolsonaro. Como se sabe, nunca houve, em uma democracia, em qualquer lugar do mundo e em qualquer época da história, um governo tão infestado de generais e outros oficiais militares no primeiro, segundo e terceiro escalões. O Palácio do Planalto foi quase que inteiramente aparelhado por militares. Vejam abaixo uma lista incompleta (com os nomes de 118 militares e seus respectivos cargos).

A maior parte dos nomes da lista, militares da ativa ou da reserva (pouco importa, desde que  mantenham vínculos culturais e políticos com as corporações armadas), é composta por pessoas de mentalidade i-liberal, defensores do golpe de 1964, que chamam de revolução redentora, ou contrarrevolução salvadora do Brasil (alguns, inclusive, defendem a tortura, chamam o assassino Brilhante Ustra de herói, defendem um auto-golpe e outras violações da Constituição).

Eleitos

01 – Presidente da República – Capitão Jair Bolsonaro,

02 – Vice-presidente da República – General Hamilton Mourão.

Nomeados

03 – Ministro da Secretaria Geral da Presidência – General Floriano Peixoto

04 – Secretário Executivo da Secretaria-geral – General Roberto Severo Ramos

05 – Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-geral – General Maynard Marques de Santa Rosa,

06 – Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-geral – General de Divisão Lauro Luis Pires da Silva,

07 – Assessor Especial da Secretaria-geral – Coronel Walter Félix Cardoso Junior,

08 – Secretário de Administração – Coronel Gilberto Barbosa Moreira,

09 – Secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência – Tenente-Coronel Alexandre de Lara,

10 – Ministro do GSI (antiga Casa Militar) – General Augusto Heleno,

11 – Secretário-Executivo do GSI – General de Divisão Valério Stumpf Trindade,

12 – Secretário de Coordenação de Sistemas do GSI – Contra-Almirante Antonio Capistrano de Freitas Filho,

13 – Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI – Major Brigadeiro do Ar Dilton José Schuck,

14 – Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI – General de Brigada Luiz Fernando Estorilho Baganha,

15 – Secretário-Executivo Adjunto do GSI – Brigadeiro do Ar Osmar Lootens Machado,

16 – Asssessor do GSI – General Eduardo Villas-Bôas,

17 – Ministro da Defesa – General Fernando Azevedo e Silva,

18 – Comandante do Exército – General Edson Leal Pujol,

19 – Comandante da Marinha – Almirante Ilques Barbosa Júnior,

20 – Comandante da Aeronáutica – Brigadeiro Antonio Carlos Moretti,

21 – Secretário-Geral da Defesa – Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos,

22 – Chefe de Gabinete da Defesa – General Edson Diehl Ripoli,

23 – Secretaria de Produtos de Defesa – General de Divisão Decílio de Medeiros Sales,

24 – Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – Tenente Brigadeiro do Ar Ricardo Machado Vieira,

25 – Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira Marcos Pontes,

26 – Secretário de Tecnologias Aplicadas do MCTIC – Oficial da Aeronáutica (patente não identificada) Maurício Pazini Brandão,

27 – Secretário de Planejamento do MCTIC – Antônio Franciscangelis Neto,

28 – Presidente da Finep – General Waldemar Barroso Magno Neto,

29 – Presidente da Telebras – Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior,

30 – Chefe de Gabinete do MCTIC – Brigadeiro do Ar Celestino Todesco,

31 – Assessor Especial do Ministro – Tenente Brigadeiro do Ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira,

32 – Secretário de Políticas Digitais – Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Franciscangelis Neto,

33 – Secretário de Radiodifusão – Coronel Elifas Chaves Gurgel do Amaral,

34 – Diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações – Coronel Aviador Rogério Troidl Bonato,

35 – Secretário-Executivo Adjunto – Coronel-Intendente Carlos Alberto Flora Baptistucci,

36 – Ministro de Minas e Energia – Almirante Bento Costa,

37 – Chefe de Gabinete de Minas e Energia – Contra-almirante José Roberto Bueno Junior,

38 – Coordenador Geral de Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia – Oficial (não identificada a patente e a arma) Claudio Xavier Pereira,

39 – Sub-Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração – Vice-Almirante Helio Mourinho Garcia Júnior,

40 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Almirante Garcia,

41 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Capitão de Mar e Guerra Klein,

42 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Capitão de Mar e Guerra Litaiff,

43 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Coronel Alan,

44 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Oficial (do Exército, patente não identificada) Hugo Oliveira,

45 – Assessor do Ministro de Minas e Energia – Coronel Sérgio Lopes,

46 – Presidente da Nuclep – Almirante Carlos Henrique Silva Seixas,

47 – Presidente do INB (Indústrias Nucleares do Brasil) – Vice-Almirante Carlos Freire Moreira,

48 – Ministro da Infraestrutura – Capitão Tarcísio Gomes,

49 – Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário – Coronel Evandro da Silva Soares,

50 – Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro – Almirante Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira,

51 – Chefe de Operações da Companhia Docas Rio Grande do Norte – Almirante Elis Treidler Oberg,

52 – Secretário de Transportes Terrestre e Aquaviário – General Jamil Megid Júnior,

53 – Ministro da Secretaria de Governo – General Carlos Alberto dos Santos Cruz,

54 – Secretário Executivo Ajunto da Secretaria de Governo – Capitão José de Castro Barreto Junior.

55 – Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo – Coronel Augusto César Barbosa Vareda,

56 – Chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Governo – Almirante Alexandre Araújo Mota,

57 – Assessor Especial da Secretaria de Governo – Coronel Nilson Kazumi Nodiri,

58 – Assessor Especial da Secretaria de Governo – Capitão Denis Raimundo de Quadros Soares,

59 – Diretor de Relações Político-Sociais da Secretaria de Governo – General Marco Antonio de Freitas Coutinho,

60 – Secretário Nacional de Segurança Pública – General Guilherme Theophilo,

61 – Coordenador-Geral de Estratégia da Senasp – Coronel Freibergue do Nascimento,

62 – Coordenador-Geral de Políticas da Senasp – Coronel José Arnon dos Santos Guerra,

63 – Assessor técnico do Gabinete do Ministro da Justiça – Sub-Oficial da Aeronáutica Alexandre Oliveira Fernandes,

64 – Secretário de Esportes – General Marco Aurélio Vieira,

65 – Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) – Capitão Wagner Rosário,

66 – Presidente da Funai – General Franklimberg de Freitas,

67 – Presidente do Incra – General Jesus Corrêa,

68 – Ouvidor do Incra – Coronel João Miguel Souza Aguiar,

69 – Presidente dos Correios – General Juarez Aparecido de Paula Cunha,

70 – Assessor Especial do Presidente dos Correios – Coronel André Luis Vieira

71 – Diretor da Anvisa – General Paulo Sérgio Sadauskas,

72 – Diretor de operações do Serpro – General Antonino Santos Guerra,

73 – Superintendente da Suframa – Coronel Alfredo Menezes,

74 – Secretário-Executivo do Ministério da Educação – Capitão de Corveta Eduardo Miranda Freire de Melo,

75 – Diretor de Programa do Ministério da Educação – Coronel Luiz Tadeu Vilela,

76 – Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação – Coronel Eduardo Wallier Vianna,

77 – Diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação – Coronel Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior,

78 – Assessor Especial do Ministro da Educação – Coronel Robson Santos da Silva,

79 – Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação – Coronel Ricardo Roquetti,

80 – Chefe de Gabinete Adjunto do Ministério da Educação – Coronel Ayrton Pereira Rippel,

81 – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação – Coronel Paulo Roberto Costa e Silva,

82 – Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – General Oswaldo de Jesus Ferreira,

83 – Diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC – Coronel Aviador Ricardo Roquetti,

84 – Chefe de Gabinete do Inep – General Francisco Mamede Brito Filho,

85 – Presidente do Conselho de Administração da Petrobras – Almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Ferreira,

86 – Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobrás – Capitão-Tenente da Marinha Carlos Victor Guerra Naguem,

87 – Diretor Administrativo-Financeiro da Telebras – General José Orlando Ribeiro Cardoso,

88 – Presidente da Itaipu – General Joaquim Silva e Luna,

89 – Diretor-Financeiro Executivo de Itaipu – Vice-almirante Anatalício Risden Júnior,

90 – Diretor Geral do Dinit – General Antônio Leite dos Santos Filho,

91 – Diretor Executivo do Dinit – Coronel André Kuhn,

92 – Gerente de Projetos do Dnit – Coronel Washington Gultenberg de Moura Luke,

93 – Porta-voz do governo – General Otávio Santana do Rêgo Barros,

94 – Coronel Flávio Peregrino – Assessor do Porta-Voz do governo,

95 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Capitão de Mar e Guerra Marcos Perdigão Bernardes,

96 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Capitão de Mar e Guerra Almir Alves Junior,

97 – Assessor da Caixa Econômica Federal – Brigadeiro Mozart de Oliveira Farias,

98 – Chefe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – Coronel Mauro Benedito de Santana Filho,

99 – Superintendente Estadual da SPU do Maranhão – Coronel José Ribamar Monteiro Segundo,

100 – Superintendente Estadual da SPU do Rio de Janeiro – Coronel Paulo da Silva Medeiros,

101 – Superintendente Estadual da SPU do Rio Grande do Sul – Coronel Gladstone Themóteo Menezes Brito da Silva,

102 – Superintendente Estadual da SPU da Bahia – Coronel Salomão José de Santana,

103 – Superintendente Estadual da SPU de São Paulo – Coronel Eduardo Santos Barroso,

104 – Superintendente Estadual da SPU de Pernambuco – Coronel Jorge Luis de Mello Araújo,

105 – Secretário de Orçamento, Finanças e Gestão do Ministério do Meio Ambiente – General Nader Motta,

106 – Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – Brigadeiro Camerini,

107 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Mário,

108 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Maniscalco,

109 – Assessor do Ministro do Meio Ambiente – Coronel Araújo,

110 – Corregedor do Ministério do Meio Ambiente – Coronel Sappi,

111 – Corregedor do ICMBIO – Coronel Mendes,

112 – Corregedor da Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério do Turismo – Capitão de Mar e Guerra Nilton Carlos Jacintho Pereira,

113 – Diretor do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo – Coronel Luciano Puchalski,

114 – Presidente da Infraero – Brigadeiro Helio Paes de Barros Junior,

115 – Diretor de Operações e Serviços Técnicos da Infraero – Brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva,

116 – Diretor do Ibama no Rio de Janeiro – Almirante Dias,

117 – Corregedor do Ibama – General Eudes,

118 – Diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) – Coronel Didio Pereira.

Qual a utilidade de saber os nomes, as patentes e os cargos dos militares que ocuparam (e continuam ocupando) o governo? É simples. Em primeiro lugar para alertar a sociedade – repetindo – que em nenhuma democracia do mundo, em qualquer lugar ou época da história, um governo teve tantos militares em cargos-chave de primeiro, segundo e terceiro escalões. E que a democracia é um regime civil (mesmo que o chefe de Estado tenha passado militar), onde os militares devem estar sob estrito controle civil. Em segundo lugar para tentar conter, por meios pacíficos e legais, o avanço da ocupação.

Tudo isso começou com uma orientação desastrada de Jair Bolsonaro. Como se sabe, ele determinou que o golpe de 64 seja comemorado efusivamente em todos os quartéis. Rego Barros, general da ativa (olha o absurdo) que é o porta-voz oficial de Bolsonaro, declarou:

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país etc.”

Bem, então, nós que fomos perseguidos, presos, torturados, mutilados, mortos, exilados ou obrigados a cair na clandestinidade, estávamos em outro país. Atenção: a maioria que – como eu – sofreu nas mãos dos ditadores golpistas de 1964 e 1968, não era da luta armada, nunca matou ou feriu ninguém, nem mesmo um pequeno animal doméstico. O golpe de 64 e sobretudo o golpe dentro do golpe de 68, não foram cometidos contra os comunistas e sim contra os liberais-políticos, quer dizer, os democratas. Havia, sim, guerrilheiros comunistas, mas eram ínfima minoria. Não seria necessário impor uma ditadura de 20 anos para contê-los. O anticomunismo, como sempre, serviu de pretexto para os antidemocratas tomarem o poder. Agora estamos vendo que é muito mais fácil acabar com o comunismo do que com o anticomunismo. Os comunistas continuam sendo o que sempre foram: uma ínfima minoria (cada vez menor) e os anticomunistas voltaram ao poder, mentindo, mais uma vez, que quem não concorda com eles é comunista (seja FHC, a Folha de São Paulo, O Globo, Ângela Merkel ou o Papa Francisco). Por si só a declaração do general da ativa e a ordem do seu chefe, ora na presidência da república, são ataques inaceitáveis à democracia.

A julgar por Rego Barros, que é general da ativa ocupando um cargo indevido (o de porta-voz de Bolsonaro), as forças armadas caíram na tentação autoritária mais uma vez. As consequências serão trágicas. Inclusive para o Exército, que resolveu agir como se não houvesse amanhã.

O que devemos comemorar não é o aniversário de 55 anos do início da ditadura e sim os 34 anos de restauração da democracia. Quem quer comemorar golpe, quebra da legalidade, é um malfeitor. Se usar o Estado ou recursos públicos para fazer isso, deve ser processado pela democracia. Jair Bolsonaro, Azevedo Silva e os comandantes militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, deveriam ser processados. Cabe ao Ministério Público tomar a iniciativa.


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Demétrio Magnoli diagnosticando o perigo do olavismo

Para quem acha que a solução para tudo é mais educação