C. Q. D.

Publicamos ontem, na seção de textos teóricos de Dagobah, um artigo intitulado Estado de direito é sinônimo de Estado democrático? E hoje ficamos sabendo que o Supremo Tribunal Federal enviou à Polícia Federal um pedido de investigação sobre os bonecos Petralowski e Enganô (ver imagem). Tudo partiu do parecer de um tal Murilo Herz, secretário de Segurança do Supremo (quem sabia que um troço desse existia?), que viu nas representações uma “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade” do Judiciário, que ultrapassariam os limites da liberdade de expressão.

Ele disse que os bonecos:

Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país.

Atentado à honra do Chefe? Incitação à prática de crimes? Insubordinação às autoridades?

Que esse cara não entenda nada de democracia já é um despautério (pela função que ocupa), mas vá-lá. Agora, que o próprio tribunal resolva endossar o parecer de um analfabeto democrático, isso é inaceitável.

Não deve haver qualquer subordinação (sub-ordenação entre poderes e, muito menos, da cidadania aos poderes, como se fôssemos um sodalício sacerdotal ou militar): em uma democracia não somos súditos e sim cidadãos.

Hora boa para a cidadania se manifestar. É preciso conter de pronto – antes que se alastrem – esses arroubos autoritários das instituições (sobretudo das que ainda se chamam de cortes, mesmo após a monarquia ter sido abolida há mais de um século).

Eis aí uma prova de que instituições do Estado de direito não foram violadas pelas ideias e práticas implicadas na noção de Estado democrático.

C. Q. D. = Como Queríamos Demonstrar.