Augusto de Franco
O projeto de lei 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, que Renan – com auxílio de Jucá – quer aprovar em menos de 1 mês é de 2009. Ficou 7 anos parado. Qual a pressa? Por que justo neste momento crucial?
Se a lei do abuso da autoridade é boa (como argumentam os legalistas) e ficou vários anos na gaveta, por que não pode esperar mais um ano para ser aperfeiçoada?
Não adianta adiar por alguns dias. Esse projeto de lei Renan-Jucá, para tirar a eficácia das investigações da Lava Jato, não pode ser aprovado em agosto.
Só pode ser aprovada uma lei de abuso de autoridade depois de amplo debate com o ministério público e a cidadania. Não dá tempo de aprová-lo, no abafa, em agosto e nem 2016.
Vamos então fazer um acordo? Se o PL de abuso de autoridade é bom, aprovemo-lo – com modificações – depois do fim da Lava Jato e congêneres.
Enquanto isso, vamos apresentar um projeto de lei contra a leniência dos tribunais? Eles têm abusado da autoridade não para prender e sim para soltar os bandidos.
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