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10 condições – impossíveis de serem cumpridas – para o PT se qualificar como player válido da democracia

Alberto Aggio, no artigo O campo democrático e o petismo, colocou cinco condições para uma conversa com o PT: um compromisso público do candidato Haddad com os cinco princípios abaixo.

Conhecendo como conheço o PT eu diria que ele até seria capaz de fazer isso, mestre que se tornou na arte da manipulação. Simplesmente mentiria. O PT transformou a mentira em método de fazer política (e inclusive de governar).

Prefiro colocar os cinco pontos (que foram ameçados no Plano Lula de Governo 2018, programa de Haddad) como evidências de que o PT não tem compromisso com a democracia. E também acrescento outras cinco condições. O PT não tem compromisso com a democracia porque não está disposto a aceitar o seguinte:

1. Defesa da Constituição de 1988; rejeição da tese de convocação de uma nova Constituinte;

2. Garantia da liberdade de imprensa; rejeição às propostas de controle e regulação da mídia;

3. Defesa da Lava Jato, além de valorização e plenas garantias ao funcionamento regular do sistema de Justiça; admissão clara da independência da Justiça para deliberação do caso Lula;

4. Garantia da lei e da ordem pelo que reza a Constituição, não se admitindo nenhuma interferência nem na formação nem no papel constitucional das Forças Armadas; rejeição a quaisquer propostas de formação de milícias, como ocorre na Venezuela;

5. Preservação da moeda e garantia das reformas de modernização do Estado promovida nos últimos dois anos para que o país reencontre o caminho do crescimento.

E acrescento:

6. Autocrítica de que o caminho trilhado pelo partido, de fazer “a revolução pela corrupção” – incluindo mensalão e petrolão – foi incorreto e antidemocrático.

7 – Renúncia à política externa ideológica que privilegia o apoio a ditaduras e protoditaduras, sobretudo na África e na América Latina.

8 – Reconhecimento de que o impeachment foi um processo constitucional e não um golpe de Estado.

9 – Reconhecimento de que Lula, Dirceu, Vaccari e outros dirigentes petistas cometeram crimes comuns e crimes políticos contra a democracia (e que suas condenações e prisões não fazem parte de uma conspiração de direita para calar os supostos legítimos representantes e heróis do povo brasileiro).

10 – Proclamação de que vai abandonar sua estratégia de conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido com o objetivo de nunca mais sair do governo.

É claro que nada disso valerá sem o afastamento do núcleo dirigente que cometeu todos esses atentados à democracia. O PT teria de refazer seus documentos constitutivos e convocar eleições internas para aprová-los e compor novos diretórios em todos os níveis. Ora, isso é praticamente impossível de acontecer.

O que estou dizendo, para qualquer entendedor (nem precisa ser bom entendedor) é que o PT – ou melhor, o núcleo duro que dirige de facto o PT – deve se desconstituir como organização política criminosa.

É uma maneira de dizer que o PT, tal como é, não é um player válido da democracia. Significa que o PT tem que se desconstituir como organização política criminosa para ser um player válido da democracia. É disso que se trata. De desconstituir os laços orgânicos que mantêm o PT como uma força política autocratizante.

Derrotar uma força política é desconstituí-la como corpo orgânico, não eliminar as pessoas que a compõem. As pessoas sempre serão aceitas pela democracia, seja o que for que elas pensem, desde que não violem as leis. Nós, os democratas (ao contrário dos autocratas), não queremos assassinar as pessoas, exterminá-las, exilá-las em alguma lua de Júpiter ou jogá-las acorrentadas no fundo do mar. Quem cometeu crimes, deve ser processado, julgado e condenado de acordo com as leis. Quem não cometeu, não. O que não pode haver é associação política criminosa para atentar contra a democracia. Por que as pessoas têm tanta dificuldade de entender isso? É por puro analfabetismo democrático.

O analfabetismo democrático, entretanto, campeia entre os intelectuais de academia, a maioria esquerdista (petista ou psolista). Uma prova disso foi o tal manifesto Democracia Sim, assinado por numerosos professores universitários. Mas para refutar a propalada adesão do PT à democracia basta o texto de um bom humorista, como Cláudio Manuel dos Santos, publicado hoje (25/09/2018) no seu Facebook:

Desculpaê… mas depois de apoiar Chavez, FARC e Maduro, babar ovo e doar bilhões para a ditadura Castro (entre outras), puxar saco de Kadafi e Ahmadinejad, deportar boxeadores cubanos, ridicularizar preso político em greve de fome, negar asilo e manter em cárcere privado senador boliviano opositor, ameaçar Honduras e querer intervir no Paraguai, ficar caladinho pro massacre na Nicarágua, demonstrar todos os dias o desprezo pelas decisões da justiça, pregar levantes, revanches e “caça às bruxas”, debochar do processo eleitoral, não disfarçar a antipatia que tem pela liberdade de expressão (quem quer “controlar” a mídia?), simpatizar com “companheiros” que “souberam se perpetuar no poder” reformando constituições em causa própria e, last but not least, saquear os cofres públicos arquitetando e capitaneando o maior esquema (em valores e intenções) de corrupção já visto no país (e possivelmente no mundo) … infelizmente não dá, mas não dá mesmo, pra acreditar que o PT é, ou vai ser, o “defensor da democracia”. É ruim, hein?!

O PT SÓ PODE SER DERROTADO POLITICAMENTE

Como estamos vendo, uma ofensiva legal contra o PT está longe de conseguir desconstituí-lo. Nem mesmo a prisão de Lula, como previ tantas vezes, conseguiu desbaratar a organização política criminosa que dirige o PT. Pelo contrário, ela está mais viva ainda (e do seu núcleo duro, composto por dezenas de quadros, só dois dirigentes estão na cadeia: Lula e Vaccari). Todos os demais estão soltos e em campanha para voltar ao poder (e grandes são as chances disso acontecer).

Então cabe a pergunta: de que adiantou prender Lula se a organização política criminosa não foi desbaratada e o PT, a despeito de tudo que sofreu e nos fez sofrer, voltar ao poder para se vingar de nós e continuar derruindo a democracia e violando o Estado de direito?

Claro que Lula deveria ser preso mesmo, de acordo com as leis. Os juízes que decretaram sua sentença e sua pena, em duas instâncias, não erraram no que fizeram. Não estou, portanto, me dirigindo aos funcionários do Estado que trabalham na operação Lava Jato (que é correta) e sim aos instrumentalizadores políticos da Lava Jato, aqueles que acharam que iam fazer uma operação de limpeza na política, uma espécie de revolução francesa sem povo e com duzentos anos de atraso. A esses faço as seguintes perguntas:

Por acaso, preso, Lula não está transferindo votos a Haddad? Por acaso Haddad não está crescendo em todas as pesquisas?

Por acaso, se o PT voltar ao governo, não vai nomear mais dois membros para o STF fazendo folgada maioria na suprema corte?

Por acaso o PT não vai cooptar e até alugar parlamentares para controlar o Congresso?

Por acaso ele não vai continuar a aparelhar o Estado?

Por acaso ele não vai desfazer as reformas aprovadas nos últimos dois anos, jogando o país numa crise sem precedentes?

Por acaso ele não vai retomar sua política externa ideológica de apoiar e financiar ditaduras e protoditaduras na África e na América Latina?

Por acaso ele não vai tentar controlar os meios de comunicação?

Por acaso ele vai deixar de roubar?

De que adiantou todo o carnaval de denúncias, inquéritos, delações, condenações, prisões e inexplicáveis solturas (como a de Dirceu, o “capitão do time”), se o PT está a um passo de voltar ao governo, a despeito de tudo que fez de mal ao país?

Agora todos os moralistas, jacobinos, antagonistas, olavistas e bolsonaristas (que usaram o combate à corrupção para promover seu candidato) estão obrigados a dar respostas satisfatórias a tais perguntas. Se não derem, mais cedo ou mais tarde, serão cobrados – e duramente – pela opinião pública.

Não vamos nos enganar. A Lava Jato é uma operação correta do Estado de direito. Mas não foi ela que tirou o PT do poder. Foram as ruas e, depois, o parlamento. Sem as ruas, Dilma ainda estaria nos desgovernando. Aliás, até agora, Dilma não foi incomodada pela Lava Jato e ameaça ser eleita senadora da República. Ou seja, o PT não foi derrotado pela justiça e sim politicamente (pelas ruas, pelas mídias sociais, pelo parlamento e pelas urnas de 2016), mas se recuperou em seguida (quando os procedimentos jurídicos revelaram-se impotentes para desbaratar a organização criminosa que o dirige). Se não for derrotado novamente pela política, vai prosseguir existindo, tal como é, nas próximas décadas.

Como o PT não vai aceitar as 10 condições acima e se refundar, a democracia brasileira precisa encontrar, algum dia (que pode estar em futuro distante) uma maneira de afastá-lo da cena pública. Como está, claramente, o PT não é um player válido do processo democrático. Sua existência é incompatível com o nosso Estado democrático de direito.


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