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Muito cuidado com essa história de “Liga da Justiça”

Essa história de “Liga da Justiça” é perigosíssima para a democracia. Juízes, procuradores e policiais não podem se constituir como corpo político para intervir nos outros poderes com o objetivo de fazer justiça. Devem, sim, aplicar as leis, mas não podem defender projetos políticos, pois isso cabe à sociedade e aos seus representantes eleitos. Ao fazerem isso, alegando sempre excepcionalidades, acabam violando as próprias leis que pretendem defender e legislando no lugar dos legisladores, usurpando a representação popular. Não se trata propriamente de judicialização da política e sim de politização da justiça e de abuso de funções constitucionais cedendo à tentação de criar novas leis, supostamente mais acordes a propósitos ético-políticos do bem.

Processos de autocratização começam, não raro, com alegações de que é preciso combater a corrupção, fazer uma limpeza ética e que, para tanto, justificam-se procedimentos de exceção. Mas exceções na democracia levam sempre a menos democracia e não a mais democracia. Nenhuma limpeza ética já realizada ao longo da história teve resultados democratizantes.

Os erros da democracia só podem ser corrigidos com mais democracia. Nenhum poder pode ter a pretensão de corrigir os erros da representação popular.

Não há democracia sem parlamento. Na democracia ateniense a Ecclesia era o sujeito político originário. A democracia dos modernos, por sua vez, nasceu no parlamento inglês. Portanto, por mais que os parlamentares se corrompam, o parlamento é o fulcro da democracia representativa.

Assumir a democracia é aceitar que os eleitores podem errar ao escolher seus legisladores (assim como também seus governantes) e que a correção desse erro caberá ao processo político e não à vontade de justiça de instituições estatais de controle. Qualquer coisa parecida com uma “Liga da Justiça” enquistada no Estado é uma violação da democracia.

A democracia é terrestre, feita por seres humanos, falhos, sujos, impuros e imperfeitos e não aceita heróis do bem que pretendam tutelá-la, corrigi-la ou limpá-la.

Justiça, sim. Justiça política, nas democracias, só pode ser feita pelos cidadãos: ou diretamente, nas ruas e em qualquer lugar (desde que pacificamente, sem violar o Estado de direito), ou por meio de seus representantes. Quando corporações estatais resolvem fazer, 200 anos depois, a revolução francesa (sem povo) o resultado só pode ser a tragédia ou a farsa. Sim, sem povo: ou alguém viu multidões consteladas nas ruas para apoiar o janotismo corporativo do Ministério Público ou o juridicismo abusivo, que não se conforma em interpretar as leis, mas quer recriá-las, do Supremo Tribunal Federal?

Para concluir, uma nota pessoal. Os militares que deram o golpe de 1964 diziam que sua “revolução redentora” era apenas uma medida de exceção, um ato excepcional e temporário, que se justificava diante das ameaças à pátria, aos seus valores e da corrupção que grassava nos meios políticos. Resultado: a exceção instituiu uma ditadura que durou duas décadas. E não se venha dizer que isso não é verdade pois eu ouvi da boca de oficiais do Exército (como o General Lucídio Arruda, no DOPS) em uma das ocasiões em que estava preso, nos idos de 1968.

A justificativa dos militares antidemocráticos era que o país estava na iminência de virar uma ditadura comunista. Entretanto, ainda que os militantes de esquerda da época quisessem implantar a ditadura do proletariado, isso não significa que houvesse condições objetivas de fazê-lo no Brasil da década de 60. Mas o curioso é que o número de ditaduras de esquerda não aumentou no mundo daquela época e sim o número de ditaduras de direita (ou anticomunistas).


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