Augusto de Franco
Vale muito a pena estudar o artigo REGIMES OF THE WORLD (ROW): OPENING NEW AVENUES FOR THE COMPARATIVE STUDY OF POLITICAL REGIMES, por Anna Lührmann V-Dem Institute, Department of Political Science, University of Gothenburg, Sweden | Marcus Tannenberg V-Dem Institute, Department of Political Science, University of Gothenburg, Sweden | Staffan I. Lindberg V-Dem Institute, Department of Political Science, University of Gothenburg, Sweden.
O artigo pode ser baixado aqui na sua versão original: Regimes of the World (RoW)_ Opening New Avenues for the Comparative Study of Political Regimes. Oportunamente vamos publicar uma tradução em português com comentários.
O mais interessante é a classificação do V-Dem dos regimes políticos, que contempla quatro tipos básicos de regime: a democracia liberal, a democracia eleitoral, a autocracia eleitoral e a autocracia fechada. Os critérios de classificação estão na imagem abaixo:
Renato Jannuzzi Cecchettini fez – para o Projeto Democracia – uma tradução dos critérios e uma adaptação do fluxograma:
Versão resumida
TIPOLOGIAS DE REGIMES (RoW – Regimes of the World)
V-DEM Institute – Department of Political Science, University of Gothenburg
Questões:
1) As eleições nacionais são multipartidárias?
Pergunta: Esta eleição nacional foi multipartidária?
Respostas:
0: Não.
1: Não de fato.
2: Restrito.
3: Quase.
4: Sim.
2) Considera esta eleição nacional livre e justa?
Pergunta: Considerando todos os aspectos do período pré-eleitoral, do dia das eleições e do processo pós-eleitoral, considera esta eleição nacional livre e justa?
Respostas:
0: Não, de maneira nenhuma.
1: Não de fato.
2: Ambíguo.
3: Sim, um pouco.
4: Sim.
3) O ideal da democracia eleitoral em seu sentido mais amplo é alcançado?
Pergunta: Até que ponto o ideal da democracia eleitoral, em seu sentido mais amplo, é alcançado?
Esclarecimento: O princípio eleitoral da democracia procura incorporar o valor central de tornar os governantes responsivos aos cidadãos, alcançado através da competição eleitoral para a aprovação do eleitorado sob circunstâncias em que a violência é extensa; as organizações políticas e da sociedade civil podem operar livremente; as eleições são limpas e não são prejudicadas por fraudes ou irregularidades sistemáticas; e as eleições afetam a composição do executivo chefe do país. Entre as eleições, há liberdade de expressão e uma mídia independente capaz de apresentar visões alternativas sobre questões de relevância política. No esquema conceitual V-Dem, a democracia eleitoral é entendida como um elemento essencial de qualquer outra concepção de democracia representativa – liberal, participativa, deliberativa, igualitária ou outra qualquer.
Escala: Intervalo, de baixo para alto (0-1).
Agregação: O índice é formado tomando-se a média de, por um lado, a média ponderada dos índices medindo a liberdade de associação de espessura (v2x_frassoc_thick), eleições limpas (v2xel_frefair), liberdade de expressão (v2x_freexp_altinf), funcionários eleitos (v2x_eleco) ), e sufrágio(v2x_suffr) e, por outro, a interação multiplicativa de cinco vias entre esses índices. Isso é meio caminho entre uma média reta e multiplicação estrita, significando a média dos dois. É, portanto, um compromisso entre as duas fórmulas de agregação mais conhecidas na literatura, ambas permitindo “compensação” parcial em um subcomponente por falta de poliarquia em outras, mas também punindo países que não são fortes em um subcomponente de acordo com o argumento “elo mais fraco”. A agregação é feita no nível dos subcomponentes de Dahl com a única exceção do componente não eleitoral.
4) A eleição nacional para o executivo é multipartidária?
Pergunta: Esta eleição nacional (para o executivo) foi multipartidária?
Respostas:
0: Não.
1: Não de fato.
2: Restrito.
3: Quase.
4: Sim.
5) A eleição nacional para o legislativo é multipartidária?
Pergunta: Esta eleição nacional (para o legislativo) foi multipartidária?
Respostas:
0: Não.
1: Não de fato.
2: Restrito.
3: Quase.
4: Sim.
6) Homens e mulheres desfrutam de acesso seguro e efetivo à justiça?
Pergunta: Os homens / As mulheres desfrutam de acesso seguro e efetivo à justiça?
Respostas:
0: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é inexistente.
1: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres geralmente não é estabelecido ou amplamente respeitado.
2: O acesso seguro e eficaz à justiça para os homens / as mulheres é observado de forma inconsistente. Problemas menores caracterizam a maioria dos casos ou ocorrem de forma bastante desigual em diferentes partes do país.
3: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é geralmente observado.
4: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é quase sempre observado.
7) As leis são claras, bem publicizadas, coerentes, relativamente estáveis de ano para ano e aplicadas de maneira previsível?
Pergunta: As leis do país são claras, bem publicizadas, coerentes (consistentes entre si), relativamente estáveis de ano para ano e aplicadas de maneira previsível?
Respostas:
0: Transparência e previsibilidade são quase inexistentes.
1: Transparência e previsibilidade são severamente limitadas.
2: Transparência e previsibilidade são um pouco limitadas.
3: Transparência e previsibilidade são bastante fortes.
4: Transparência e previsibilidade são muito fortes.
8) Em que medida o princípio liberal da democracia é alcançado?
Pergunta: Até que ponto o princípio liberal da democracia é alcançado?
Esclarecimento: O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo.
Escala: Intervalo, de baixo para alto (0-1).
Agregação: Este índice é formado pela média dos seguintes índices: igualdade perante a lei e liberdades individuais (v2xcl_rol), restrições judiciais ao executivo (v2x_jucon) e restrições legislativas sobre o executivo (v2xlg_legcon).
Versão extensa
TIPOLOGIAS DE REGIMES (RoW – Regimes of the World)
V-DEM Institute – Department of Political Science, University of Gothenburg
Questões:
1) As eleições nacionais são multipartidárias?
v2elmulpar_osp > 2
Pergunta: Esta eleição nacional foi multipartidária?
Respostas:
0: Não. Sem partido ou partido único e não há competição significativa (inclui situações em que algumas partes são legais, mas elas são todas de fato controladas pela parte dominante).
1: Não de fato. Sem partido ou partido único (definido acima), mas vários candidatos do mesmo partido e / ou independentes contestam cargos legislativos ou a presidência.
2: Restrito. Pelo menos um partido de oposição real pode contestar, mas a concorrência é altamente restrita – legal ou informalmente.
3: Quase. As eleições são multipartidárias em princípio, mas ou uma das principais partes da oposição é impedida (de jure ou de facto) de contestar, ou condições como a agitação civil (excluindo desastres naturais) impedem a competição em uma parte do território.
4: Sim. As eleições são multipartidárias, embora algumas partes marginais possam não ser autorizadas a contestar (por exemplo, partidos extremistas de extrema direita / esquerda, religiosos antidemocráticos ou partidos étnicos).
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
2) Considera esta eleição nacional livre e justa?
v2elfrfair_osp > 2
Pergunta: Considerando todos os aspectos do período pré-eleitoral, do dia das eleições e do processo pós-eleitoral, considera esta eleição nacional livre e justa?
Esclarecimento: A única coisa que não deve ser considerada na codificação é a extensão da violência (por lei). Assim, uma eleição livre e justa pode ocorrer mesmo que a lei exclua grupos significativos (uma questão mensurada separadamente).
Respostas:
0: Não, de maneira nenhuma. As eleições foram fundamentalmente imperfeitas e os resultados oficiais tiveram pouco ou nada a ver com a ‘vontade do povo’ (isto é, quem se tornou presidente; ou quem ganhou a maioria legislativa).
1: Não de fato. Embora as eleições permitissem alguma competição, as irregularidades no final afetaram o resultado da eleição (ou seja, quem se tornou presidente; ou quem ganhou a maioria legislativa).
2: Ambíguo. Houve concorrência substancial e liberdade de participação, mas também houve irregularidades significativas. É difícil determinar se as irregularidades afetaram o resultado ou não (como definido acima).
3: Sim, um pouco. Houve deficiências e algum grau de fraude e irregularidades, mas estas não afetaram, no final, o resultado (conforme definido acima).
4: Sim. Houve alguma quantidade de erro humano e restrições logísticas, mas estas foram em grande parte não intencionais e sem consequências significativas.
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
3) O ideal da democracia eleitoral em seu sentido mais amplo é alcançado?
v2x_polyarchy > 0,5
Pergunta: Até que ponto o ideal da democracia eleitoral, em seu sentido mais amplo, é alcançado?
Esclarecimento: O princípio eleitoral da democracia procura incorporar o valor central de tornar os governantes responsivos aos cidadãos, alcançado através da competição eleitoral para a aprovação do eleitorado sob circunstâncias em que a violência é extensa; as organizações políticas e da sociedade civil podem operar livremente; as eleições são limpas e não são prejudicadas por fraudes ou irregularidades sistemáticas; e as eleições afetam a composição do executivo chefe do país. Entre as eleições, há liberdade de expressão e uma mídia independente capaz de apresentar visões alternativas sobre questões de relevância política. No esquema conceitual V-Dem, a democracia eleitoral é entendida como um elemento essencial de qualquer outra concepção de democracia representativa – liberal, participativa, deliberativa, igualitária ou outra qualquer.
Escala: Intervalo, de baixo para alto (0-1).
Fonte (s): v2x_freexp_altinf v2x_frassoc_thick v2x_su r v2xel_frefair v2x_eleco Lançamento de dados: 1-9. A versão 1-5 utilizou uma fórmula de agregação preliminar diferente.
Agregação: O índice é formado tomando-se a média de, por um lado, a média ponderada dos índices medindo a liberdade de associação de espessura (v2x_frassoc_thick), eleições limpas (v2xel_frefair), liberdade de expressão (v2x_freexp_altinf), funcionários eleitos (v2x_eleco) ), e sufrágio(v2x_suffr) e, por outro, a interação multiplicativa de cinco vias entre esses índices. Isso é meio caminho entre uma média reta e multiplicação estrita, significando a média dos dois. É, portanto, um compromisso entre as duas fórmulas de agregação mais conhecidas na literatura, ambas permitindo “compensação” parcial em um subcomponente por falta de poliarquia em outras, mas também punindo países que não são fortes em um subcomponente de acordo com o argumento “elo mais fraco”. A agregação é feita no nível dos subcomponentes de Dahl com a única exceção do componente não eleitoral. O índice é agregado usando esta fórmula:
v2x_polyarchy = 0,5 * MPI + 0,5 * API
v2x_polyarchy = 0,5 (v2x_elecoff * v2xel_frefair * v2x_frassoc_thick * v2x_suffr * v2x_freexp_altinf) + 0,5 ((1 / 8) v2x_elecoff + (1/4) * v2xel_frefair + (1/4) * v2x_frassoc_thick + (1/8) ú v2x_suffr + (1/4) * v2x_freexp_altinf)
4) A eleição nacional para o executivo é multipartidária?
v2elmulpar_ex_osp > 1
Pergunta: Esta eleição nacional (para o executivo) foi multipartidária?
Respostas:
0: Não. Sem partido ou partido único e não há competição significativa (inclui situações em que algumas partes são legais, mas elas são todas de fato controladas pela parte dominante).
1: Não de fato. Sem partido ou partido único (definido acima), mas vários candidatos do mesmo partido e / ou independentes contestam cargos legislativos ou a presidência.
2: Restrito. Pelo menos um partido de oposição real pode contestar, mas a concorrência é altamente restrita – legal ou informalmente.
3: Quase. As eleições são multipartidárias em princípio, mas ou uma das principais partes da oposição é impedida (de jure ou de facto) de contestar, ou condições como a agitação civil (excluindo desastres naturais) impedem a competição em uma parte do território.
4: Sim. As eleições são multipartidárias, embora algumas partes marginais possam não ser autorizadas a contestar (por exemplo, partidos extremistas de extrema direita / esquerda, religiosos antidemocráticos ou partidos étnicos).
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
5) A eleição nacional para o legislativo é multipartidária?
Pergunta: Esta eleição nacional (para o legislativo) foi multipartidária?
Respostas:
0: Não. Sem partido ou partido único e não há competição significativa (inclui situações em que algumas partes são legais, mas elas são todas de fato controladas pela parte dominante).
1: Não de fato. Sem partido ou partido único (definido acima), mas vários candidatos do mesmo partido e / ou independentes contestam cargos legislativos ou a presidência.
2: Restrito. Pelo menos um partido de oposição real pode contestar, mas a concorrência é altamente restrita – legal ou informalmente.
3: Quase. As eleições são multipartidárias em princípio, mas ou uma das principais partes da oposição é impedida (de jure ou de facto) de contestar, ou condições como a agitação civil (excluindo desastres naturais) impedem a competição em uma parte do território.
4: Sim. As eleições são multipartidárias, embora algumas partes marginais possam não ser autorizadas a contestar (por exemplo, partidos extremistas de extrema direita / esquerda, religiosos antidemocráticos ou partidos étnicos).
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
6) Homens e mulheres desfrutam de acesso seguro e efetivo à justiça?
v2clacjstm/w_ops > 3
Pergunta: Os homens / As mulheres desfrutam de acesso seguro e efetivo à justiça?
Esclarecimento: Esta questão especifica até que ponto os homens / as mulheres podem levar os casos aos tribunais sem risco para sua segurança pessoal, os julgamentos são justos e os homens / as mulheres têm capacidade efetiva de buscar reparação se as autoridades públicas violarem seus direitos, incluindo os direitos de aconselhamento legal, direito de defesa e apelação.
Esta pergunta não pede que você avalie o acesso relativo à justiça de homens e mulheres. Assim, é possível atribuir a menor pontuação possível a um país, mesmo que homens e mulheres tenham acesso igual e extremamente limitado à justiça.
Respostas:
0: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é inexistente.
1: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres geralmente não é estabelecido ou amplamente respeitado.
2: O acesso seguro e eficaz à justiça para os homens / as mulheres é observado de forma inconsistente. Problemas menores caracterizam a maioria dos casos ou ocorrem de forma bastante desigual em diferentes partes do país.
3: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é geralmente observado.
4: O acesso seguro e efetivo à justiça para os homens / as mulheres é quase sempre observado.
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
7) As leis são claras, bem publicizadas, coerentes, relativamente estáveis de ano para ano e aplicadas de maneira previsível?
v2cltrnslw_ops > 3
Pergunta: As leis do país são claras, bem publicizadas, coerentes (consistentes entre si), relativamente estáveis de ano para ano e aplicadas de maneira previsível?
Esclarecimento: Esta questão se concentra na transparência e previsibilidade das leis do país.
Respostas:
0: Transparência e previsibilidade são quase inexistentes. As leis do país são criadas e / ou aplicadas de maneira completamente arbitrária.
1: Transparência e previsibilidade são severamente limitadas. As leis do país são mais frequentemente criadas e / ou aplicadas de maneira arbitrária.
2: Transparência e previsibilidade são um pouco limitadas. As leis do país são criadas principalmente de forma não arbitrária, mas a aplicação é bastante arbitrária em algumas partes do país.
3: Transparência e previsibilidade são bastante fortes. As leis do país geralmente são criadas e aplicadas de maneira não arbitrária.
4: Transparência e previsibilidade são muito fortes. As leis do país são criadas e aplicadas de maneira não arbitrária.
Escala: Ordinal, convertido em intervalo pelo modelo de medição.
8) Em que medida o princípio liberal da democracia é alcançado?
v2x_liberal > 0,8
Pergunta: Até que ponto o princípio liberal da democracia é alcançado?
Esclarecimento: O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo.
Escala: Intervalo, de baixo para alto (0-1).
Fonte(s): v2xcl_rol, v2x_jucon, v2xlg_legcon,
Agregação: Este índice é formado pela média dos seguintes índices: igualdade perante a lei e liberdades individuais (v2xcl_rol), restrições judiciais ao executivo (v2x_jucon) e restrições legislativas sobre o executivo (v2xlg_legcon).
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