Augusto de Franco
Governo existe em qualquer regime. Oposição democrática só nas democracias. Quem fará oposição ao governo Lula 4 – que não é liberal?
Sim, Lula e o PT não representam forças políticas liberais (nada a ver com liberalismo econômico): são populistas de esquerda, estatistas, socialistas, antipluralistas e avessos à rotatividade ou alternância democrática.
Não há um só caso de democracia liberal sem oposição democrática. Por isso os democratas liberais reconhecem e valorizam as oposições como players legítimos e indispensáveis ao bom funcionamento do regime democrático.
Como o analfabetismo democrático é generalizado entre nossos agentes políticos institucionais, não raro ouvimos líderes de partidos dizendo que não vão fazer oposição porque não torcem contra o Brasil – o que é o discurso de um governista ou de um capacho do governo.
Um desses, chamado Gilberto Kassab, expressou esse ponto de vista em entrevista de ontem à CNN. Disse que seu partido, o PSD, lançou candidato à presidência, mas que agora, que Lula venceu, vai ajudar o governo no que puder. Como se ser oposição fizesse mal ao país.
É preciso relembrar que Kassab, de fato, lançou um candidato (para perder) – Ronaldo Caiado – e suspeita-se, mas não se sabe ao certo, se em conluio com Lula. Objetivamente, porém, atuou como força auxiliar do governo ao retirar da disputa alguém com um perfil mais democrático liberal, como Eduardo Leite. Um candidato de centro com o perfil de Leite – ausente em 2026 pela primeira vez nas eleições da nova república – era o que mais temiam os populismos, que vivem da polarização.
O próximo passo do PSD, por óbvio, será entrar no governo Lula e se opor aos que lhe fazem oposição. Ou seja, não é que Kassab não fará oposição. Fará oposição, sim, mas não ao governo. Fará oposição à oposição. O avesso do avesso.
Chegamos assim ao centro da questão. Afinal, quem fará oposição ao governo Lula?
Somente os bolsonaristas-raiz, que não gostam de democracia? Será a democracia brasileira aquela jabuticaba, que pode funcionar bem sem oposição democrática?
Kassab e o PSD não farão oposição: como vimos, compraram com grande antecedência a passagem para embarcar no governo. O chamado centrão não fará, pois sempre aproveitará a melhor oportunidade de progredir política e economicamente. Os progressistas, mesmo que se declarem democratas liberais, também não farão.
É bem capaz desses progressistas, para não fazer oposição ao governo realmente existente a partir de 2027, tenham a cara de pau de passar os próximos quatro anos fazendo oposição ao governo Bolsonaro, que terminou em 2022.
Eles não trabalham com o conceito de populismo (como comportamento político, não como ideologia) e, assim, imaginam-se no mesmo campo (o campo dos progressistas) dos populistas de esquerda (os socialistas: aqui, sim, como ideologia). Logo, não podem fazer oposição aos do seu próprio campo (comportamental ou ideológico). Restou-lhes manter vivo o cadáver político de Jair Bolsonaro, transformando-o numa espécie de espantalho para assustar os incautos até 2030 e além. Se fossem tão longevos ainda seriam vistos nos vindos de 2060 bradando contra os perigos do fascismo bolsonarista.
Talvez se comportem assim por não saber bem o que é populismo. Cabe esclarece-los: o populismo contemporâneo (de direita, como o bolsonarismo; ou de esquerda, como o lulopetismo) não é o velho populismo (caracterizado por demagogia, irresponsabilidade fiscal, assistencialismo, clientelismo). Para abreviar a argumentação bastaria definí-lo sinteticamente: o populismo contemporâneo é guerra (ou política praticada como continuação da guerra por outros meios): guerra eleitoral (que deslegitima os concorrentes e transforma adversários em inimigos), guerra de posição nas instituições, guerra de movimento em todo lugar (em especial nas mídias sociais e nas ruas). Claro que para entender isso é preciso saber o que é guerra. Então cabe outro esclarecimento: guerra não é destruição violenta de inimigos e sim construção contínua de inimigos, mesmo sem uso de violência.
O mais preocupante, porém, é o seguinte. Os que não queriam um outro governo da família Bolsonaro e também não queriam um sexto governo do PT neste século, estão correndo o risco de ficar sem iniciativa política diante da vitória de Lula. Não adianta se refugiar no debate econômico, como se tucanos fossemos todos os democratas – o que acaba sempre em vacilação, leniência e conivência, como vimos acontecer no Brasil no período 2003-2015; e olha que os líderes do PSDB fizeram grande esforço (com sucesso) para sabotar o impeachment de Lula no final de 2005, após o escândalo do mensalão; e também fizeram corpo mole para tentar esvaziar (na segunda vez sem sucesso) o impeachment de Dilma, em 2016.
Restringir o debate da oposição à questão econômica é uma saída de impotentes, quase uma fuga. O centro da oposição democrática é a política. Os que não veem razões políticas para exercer uma oposição democrática deveriam aderir logo ao governo. Seria mais honesto.
Mas há razões políticas de sobra para manter viva e atuante uma oposição democrática ao governo Lula 4.
Em primeiro lugar, a defesa da democracia, com a denúncia e a contestação de comportamentos adotados pelo governo que são capazes de autocratizar o nosso regime político. Minoritário no Congresso Nacional e nos governos e parlamentos municipais e estaduais, Lula e o PT não podem governar usando politicamente o STF (como tribunal de exceção), a PGR (como grande inquisidora), a PF (como polícia política) e o tal Exército de Lula (para colonizar as mídias sociais, arregimentar esbirros, assediar e molestar pessoas com vistas a pressionar as instituições para fazer as vontades do Grande Irmão). Isso tem de ser denunciado diariamente.
Em segundo lugar as reformas (sim, democratas são reformistas) inadiáveis para o país, como a reforma do judiciário (sobretudo do STF), a reforma política (que democratize a política e suas instituições, sobretudo os partidos, com o fim da partidocracia) e eleitoral (o voto distrital misto apontando para um futuro parlamentarista) e a reforma administrativa (para enxugar a máquina governamental, aumentar a eficiência da gestão pública e não agravar a crise fiscal).
Em terceiro lugar as chamadas políticas públicas: de enfrentamento da pobreza (com a redução das desigualdades socioeconômicas e o enfrentamento da pobreza pela via da promoção do desenvolvimento social e, emergencialmente, pela adoção de uma renda mínima cidadã, mas sobretudo por meio de outros mecanismos de inclusão baseados no investimento em capital humano e em capital social); de educação (com políticas orientadas para uma nova educação para o século 21, que não pode ser repetição ou mero aperfeiçoamento da educação praticada nos séculos passados, baseada no desenvolvimento de uma inteligência tipicamente humana – que não será substituída pela inteligência artificial, mas a ela se somará); de segurança pública (como ação social e policial, não como guerra contra o crime); de saúde, de sustentabilidade et coetera.
Em quarto lugar a política externa. É necessário defender uma política externa orientada para a paz e pela defesa da democracia e não por visões ideológicas. O governo brasileiro não pode manter uma política de alinhamento ao eixo autocrático, via BRICS ou Sul Global, mesmo sabendo que o BRICS é composto por 80% de ditaduras e que não há nenhuma democracia liberal no grupo. É inadmissível que o governo brasileiro não apoie a resistência ucraniana à invasão de Putin (e ainda favoreça política e economicamente aquele ditador); não defenda a independência de Taiwan contra as ameças de anexação do ditador Xi Jinping; encare o Hamas, o Hezbollah, a Jihad Islâmica e mais uma dezena de grupos terroristas no Iraque, na Síria e em outros países do Oriente Médio, coordenados pelo IRGC (Corpo de Guardas da Revolução Islâmica), como legítima resistência ao imperialismo yankee e ao neocolonialismo europeu – e ainda por cima aprove ou não se contraponha ao lema “Palestina Livre do Rio ao Mar” (que jogaria a sociedade democrática israelense no fundo do mar Mediterrâneo); torça pela ditadura do Irã a despeito da opressão desse regime autoritário às mulheres e da perseguição política às oposições iranianas; critique regimes autoritários de direita, mas transija com autocracias de esquerda (como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola, China, Coréia do Norte, Vietnã, Laos etc.) com base na suposição de que eles estariam lutando justamente contra o imperialismo, o colonialismo e o capitalismo.
São apenas alguns exemplos para mostrar que não é por falta de pauta, de programa ou de agenda política, que não se exercerá uma oposição democrática no Brasil.
