Análise da carta antidemocrática de Flávio Bolsonaro

Flávio se declarou presidente do Brasil e depois se corrigiu dizendo que é o “líder do Brasil”. Nem uma coisa, nem outra. Ele acha que os 60 milhões de votos que obteve foram de flavistas ou de bolsonaristas. Não foram: grande parte desses votos veio dos que não suportam mais Lula e o PT no governo.

De um ponto de vista democrático foi até bom Flávio cometer a besteira de divulgar sua carta antidemocrática. Quem votou nele para impedir a reeleição do populista de esquerda Lula e defende a democracia, tem agora mais uma razão para se desvencilhar do populismo de direita bolsonarista.

Entretanto, o populismo de direita não vai desaparecer. Um contingente decrescente de bolsonaristas ficará fiel a Flávio e à famiglia Bolsonaro. Os que discordam do populismo de esquerda continuarão, em número crescente, fazendo oposição ao governo, livres do cabresto dos Bolsonaro.

Poder-se-ia dizer que a derrota subiu à cabeça de Flávio e ele enloqueceu. Mas, não! Do ponto de vista do populismo-autoritário de direita (dito de extrema-direita), a carta de Flávio Bolsonaro não foi um erro e divulgá-la não foi uma besteira. Populistas não costumam reconhecer eleições que perdem. Quando eles não ganham, é porque foram derrotados pelo “sistema” e o tal “sistema” é sempre ilegítimo.

Populistas de esquerda também fazem isso. O aliado do peito de Lula, Gustavo Petro, da Colômbia, negou a legitimidade da vitória de Espriella, que derrotou seu candidato Cepeda. Alegou fraude, denunciou interferência externa (incluindo apoio de Trump), convocou manifestações de protesto e declarou que não reconheceria o novo governo. Recusou comparecer à posse e não apertou a mão do sucessor.

O problema não é ser de direita ou de esquerda. É ser populista.

Vamos examinar abaixo a íntegra da carta de Flávio Bolsonaro (em itálico), interpolando comentários destacados (em azul).

A CARTA DE FLÁVIO BOLSONARO COM COMENTÁRIOS

Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como líder do Brasil.

Na versão original da carta estava escrito: “Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Diante de reações dos seus próprios aliados, Flávio corrigiu a frase e divulgou uma nova versão da carta na qual se declara “líder do Brasil”. Ora, ele é um líder brasileiro, mas não o líder do Brasil e sim de um contingente de seguidores bolsonaristas (e, ainda assim, por força de seu sobrenome). Nem todos que votaram em Flávio são flavistas ou bolsonaristas. Grande parte da sua votação veio dos que não queriam um quarto mandato de Lula e o sexto do PT neste século.

Antes de mais nada, queria agradecer ao Presidente Milei, pela coragem, senso de justiça e legalidade, ao Presidente Trump e ao maravilhoso povo americano por me acolher. Essa é uma terra de liberdades e irmãos que comungam dos mesmos valores das boas pessoas do meu país. O Presidente Trump é um grande defensor da liberdade de expressão.

“Antes de mais nada”? O agradecimento a Milei e Trump vem antes do agradecimento aos seus quase 60 milhões de eleitores?

Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno.

Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível. E as nulidades não são o único problema. Ao longo de toda a campanha, houve abuso de poder político, econômico e uso da máquina pública em favor da reeleição. São fatos graves, expressamente vedados por lei, que justificam a cassação da chapa Lula-Alckmin.

Flávio acusa ter havido fraude eleitoral. Mas não há nenhuma evidência disso. Os poucos votos recolhidos no período de duas horas de prorrogação, decretada monocrática e indevidamente por Zanin do STF, atropelando a competência do TSE, não alteram a ampla vantagem obtida por Lula.

Por outro lado, a legitimidade democrática de uma eleição não tem a ver apenas com a lisura do pleito ou com a ausência de fraudes eleitorais (tipo a velha e falsa suspeita de que as urnas eletrônicas não seriam verificáveis). As eleições podem ser limpas e formalmente livres e, mesmo assim, terem sua legitimidade questionada do ponto de vista democrático (o que é plenamente admissível em qualquer democracia).

Em vez de acusar fraude, sem evidências e impossível de provar, Flávio poderia ter questionado a legitimidade do processo eleitoral como um todo. Por exemplo, poderia ter mencionado, dentre outros, pelo menos quatro fatores:

• • O uso descarado da máquina pelo incumbente, ultrapassando qualquer medida: cerca de 400 bilhões injetados em medidas eleitoreiras durante os últimos dias de campanha (o que a lei proibe ou deveria proibir).
  • O uso da Polícia Federal como polícia política para molestar, perseguir e lançar suspeitas sobre o adversário (inclusive declarando publicamente – em pleno dia da eleição do primeiro turno – que foi aberta nova investigação policial sobre o candidato de oposição).
  • O uso do STF e da PGR como meios para governar e vencer a disputa (como se viu à farta durante o terceiro mandato de Lula e, inclusive, durante o primeiro turno das eleições atuais, com a facção governista da suprema corte interferindo diretamente no processo eleitoral a favor do governo).
  • A indústria de fake news e de acusações falsas – em volume jamais visto – que foi montada pela campanha governista, com a organização de um exército (chamado Exército do Lula, com cerca de 10 milhões de pessoas arrebanhadas) para espalhá-las e para assediar e coagir os eleitores.

Não se sabe em que medida tais fatores tornam a eleição presidencial ilegítima. Como o incumbente estava concorrendo, a responsabilidade maior sobre ações capazes de deslegitimar eleições do ponto de vista democrático cabe ao governo de turno e às instituições do Estado que devem zelar pela legitimidade democrática do pleito – sobretudo se essas instituições estiverem aparelhadas ou aliadas ao governo que disputa a reeleição (o que foi o caso). Numa democracia, esta seria uma discussão válida, mas ainda em aberto, o que não justifica, de pronto, o pedido de “cassação da chapa Lula-Alckmin”.

A resposta do regime ao meu questionamento veio rápida. Como num plano previamente elaborado, sete minutos após essa repugnante fraude eleitoral, o juiz, implicado em um imenso escândalo de corrupção, diretamente citado no inquérito que usou para tentar sequestrar meus passaportes, e que muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime. Sendo impedido de origem e completamente suspeito para iniciar qualquer procedimento judicial contra mim, a sua mera participação em atos processuais mostra o tamanho da arbitrariedade e ilegalidade em andamento.

O parágrafo acima está correto, excetuando-se a menção repetida à fraude eleitoral.

Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar. Isso é o manual clássico de qualquer golpe de Estado. A perseguição política que começou com meu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e se espalhou para milhares de outros brasileiros patriotas comuns e até mesmo cidadãos americanos, tem um único objetivo: silenciar qualquer pessoa que não concorde com o regime de exceção instaurado no Brasil, através de uma Suprema Corte aparelhada pela organização criminosa petista.

O parágrafo acima está incorreto. Não houve golpe de Estado nenhum. O autor não compreendeu ainda que golpes de Estado não fazem parte da estratégia do PT. O PT não é golpista e sim hegemonista. O que pretende é conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido para se delongar por tempo indeterminado no governo; ou por tempo suficiente para alterar, por dentro, a natureza do regime, reinterpretando democracia como cidadania ofertada ao povo pelo líder populista e seu partido. O PT não quer destruir as instituições democráticas (como quis o bolsonarismo de Jair Bolsonaro e seus comparsas) e sim ocupá-las e fazer maioria em seu interior para colocá-las a serviço do projeto de poder do partido. E é precisamente isso que o PT está fazendo com o STF (levado a funcionar como tribunal de exceção), com a PGR (como grande inquisidora subordinada à ala governista da suprema corte) e com a PF (usada como polícia política).

Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada, que visava me colocar como refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment. Eis o roteiro da perseguição: apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica, censura, prisão domiciliar, julgamento de fachada e, finalmente, condenação política.

Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional. Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança. Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Trump e ao governo americano por nos acolherem e nos darem a segurança jurídica que não temos mais no Brasil.

Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.

Os parágrafos acima estão parcialmente corretos. Não há, até o momento, nenhuma condenação de Flávio Bolsonaro (e, portanto, ele não pode ser juridicamente considerado foragido), embora haja muitas evidências de que tenha cometido crimes. E há em curso, realmente, uma caça às bruxas. Observando o comportamento dos petistas observa-se que eles não se deram satisfeitos por ter vencido a eleição, mas agora querem extirpar a força política bolsonarista da cena pública, varrendo-a da face da Terra. Flávio saiu do Brasil porque se sentiu perseguido e ficou com medo de ser preso. O medo tem base real. Quando acusado, fosse culpado ou inocente, ele não teria um julgamento justo da parte do autoritário e suspeito de corrupção Alexandre de Moraes e da facção governista do STF.

Não sou o primeiro a ter que lutar pelo próprio país longe dele. Rui Barbosa foi para o exílio por enfrentar o arbítrio de Floriano Peixoto e de lá seguiu defendendo a lei e a liberdade. Charles de Gaulle liderou a França Livre a partir de Londres, condenado à morte pelo regime de Vichy, e voltou para libertar o seu país. José Martí organizou a luta pela independência de Cuba a partir de Nova York. Na Venezuela, Juan Guaidó e Edmundo González tiveram que deixar o país por enfrentar a ditadura chavista, e María Corina Machado, mesmo perseguida, se recusou a legitimar a fraude e se tornou um símbolo mundial da resistência democrática. Todos eles foram tratados como criminosos pelos regimes que enfrentavam. A história os chamou de outra coisa.

Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Quero dizer, não só para os meus 60 milhões de eleitores, mas para o povo brasileiro, que eu sou o líder e os criminosos que roubaram a eleição do Brasil são parte de uma organização criminosa que implementou uma tirania. Vocês que almejavam a mudança, e eu não vou abandoná-los, eu serei a voz e a liderança livre da nossa nação.

Desnecessário dizer que as comparações com Rui, de Gaulle, Martí, Guaidó, González e Corina são descabidas. As situações em que viveram e resistiram esses líderes são outras. Há aqui, sobretudo, um erro maior de classificação. Não existe uma tirania no Brasil, nosso regime não é uma ditadura e sim uma democracia apenas eleitoral (quer dizer, não liberal), defeituosa (ou não plena), parasitada por populismos que estão no governo e, inclusive, na oposição bolsonarista.

Às instituições brasileiras, faço um apelo: essa sandice precisa acabar. O Brasil vive hoje um caos jurídico, de corrupção e de perseguição política, em que a oposição tem medo de falar e a família de um ex-presidente é tratada como inimiga do Estado. Nenhuma nação consegue viver em paz ou prosperar assim. Ainda há tempo de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e devolver aos brasileiros a confiança que perderam.

À comunidade internacional, peço: não normalizem o que está acontecendo no Brasil. O que acontece hoje no meu país não é normal e não pode ser tratado como normal.

Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr.

Se Flávio Bolsonaro preza tanto assim seus aliados não deveria ter tomado a decisão unilateral de se evadir do país sem conversar com eles. Com isso só causou uma grande dificuldade para a continuidade da oposição ao governo no Brasil.

E a você, que votou em mim e sonha com a mudança: não estamos derrotados e não estamos sozinhos. Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos, para impedir que Lula consolide um regime ditatorial no Brasil. Peço a cada um que permaneça firme e jamais desista.

Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre. E esse dia vai chegar.

Que Deus abençoe o Brasil.

Flávio Bolsonaro

A luta pela democracia no Brasil não começou agora e não pode ser liderada por uma família que não acredita na democracia. Há uma oposição democrática no Brasil, embora difusa e não organizada. O que o bolsonarismo fez foi o oposto: reforçou a polarização impedindo que um centro democrático liberal se organizasse.

Alem de tudo, a carta antidemocrática de Flávio contém uma promessa vã: é impossível liderar uma oposição no Brasil estando na Flórida (em Miami) ou em qualquer outro lugar dos Estados Unidos. Ainda bem.