Cinco reformas geradoras de democracia

A democracia é um processo de desconstituição de autocracia. Ela nasce e renasce a partir de reformas que, no fundo, expressam esse conteúdo ou propósito. Entre as principais reformas geradoras de democracia podemos citar (até o século 18):

Poderia ter havido ainda uma sexta reforma fundamental, a do governo civil (como autogoverno local, com as “ward republics”: repúblicas de bairros) proposta por Thomas Jefferson (em 1816). Mas essa reforma, infelizmente, não aconteceu.

Vejamos algumas reformas que aconteceram.

A reforma dos distritos

A reforma distrital de Clístenes em 508 a.C. foi a reorganização completa da estrutura cívica e política de Atenas, baseada em residência em vez de parentesco. Seu objetivo principal era quebrar o poder das famílias aristocráticas e das facções regionais, misturando a população de toda a Ática e criando as bases da democracia.

A origem da palavra democracia está associada à criação de distrito locais: os demos.

Clístenes transformou as comunidades locais já existentes (aldeias e bairros) em cerca de 139–140 demos. Cada cidadão passou a ser registrado no demo onde residia. A identidade cívica passou a ser “fulano, filho de cicrano, do demo X” (em vez de apenas o nome da família). O demo tinha sua própria assembleia e um demarco (líder local).

A Ática foi dividida em três regiões ou grandes áreas: Asty (cidade e arredores, incluindo o Pireu), Paralia (costa) e Mesogeia (interior). Cada uma das três regiões foi subdividida em 10 trittyes (terços), totalizando 30 trittyes. Cada trittys agrupava vários demos (de 1 a 9, em geral).

As antigas 4 tribos jônicas (baseadas em parentesco) foram abolidas. Clístenes criou 10 tribos artificiais. Cada tribo era formada por uma trittys de cada região (uma da cidade + uma da costa + uma do interior). Com isso, cada tribo misturava cidadãos da cidade, da costa e do campo, dificultando que uma região ou família aristocrática dominasse uma tribo inteira. As tribos receberam nomes de heróis locais (escolhidos com consulta ao oráculo de Delfos): Erechtheis, Aegeis, Pandionis, Leontis, Acamantis, Oeneis, Cecropis, Hippothontis, Aeantis e Antiochis.

Cada uma das 10 tribos enviava 50 membros ao Conselho (total de 500), em proporção ao tamanho dos demos. Esses membros eram selecionados (por sorteio, ou com forte uso do sorteio) entre os cidadãos do demo. O Conselho preparava a pauta da Assembleia e administrava o dia a dia da cidade.

As consequências dessa grande reforma que inaugurou a primeira democracia foram várias. Em primeiro lugar, quebrou as lealdades aristocráticas e regionais: ao misturar a população impediu que as grandes famílias controlassem blocos homogêneos. Em segundo lugar, ampliou a cidadania: a inscrição no demo se tornou a base da cidadania ateniense. Em terceiro lugar, criou igualdade política (isonomia): o sistema distrital, juntamente com o Conselho dos 500 e o uso do sorteio reduziram o domínio permanente das elites (em especial dos membros da aristocracia fundiária).

Por tudo isso, a reforma distrital de Clístenes é considerada o marco fundador da democracia ateniense. Não foi uma reforma apenas administrativa: foi uma engenharia política deliberada para misturar os cidadãos de toda a Ática e transferir o poder das famílias aristocráticas para a comunidade política organizada territorialmente.

A reforma do sorteio

Clístenes (c. 508 a.C.) é o principal responsável por introduzir o sorteio (klērōsis) como elemento central da democracia ateniense, especialmente ao criar o Conselho dos 500 (Boulé), cujos membros (50 por tribo) eram selecionados por sorteio entre os cidadãos elegíveis dos demos.

Já havia um antecedente. A Constituição dos Atenienses (atribuída a Aristóteles ou à sua escola) afirma que Sólon (c. 594 a.C.) instituiu uma forma limitada de sorteio para os arcontes (magistrados com funções originalmente governantes) — sorteio entre candidatos previamente selecionados pelas tribos (klērōsis ek prokritōn). Isso misturava elementos aristocráticos e não era ainda o sistema democrático propriamente dito. A prática foi obviamente interrompida ou alterada durante a tirania dos Pisistrátidas.

Após o fim da tirania, Clístenes (508 a.C.) reorganizou as tribos em base territorial e estabeleceu as instituições democráticas fundamentais. O Conselho dos 500 passou a ter membros sorteados, garantindo rotatividade, igualdade de oportunidade (isonomia) e redução do domínio permanente das elites. Muitos estudiosos associam a ele a institucionalização do sorteio na estrutura democrática.

Por volta de 487/486) a.C. os arcontes passaram a ser sorteados a partir de candidatos pré-selecionados. A partir daí o sorteio se generalizou.

Em especial na época de Péricles (de 461 a 429 a.C.), o uso do sorteio se expandiu de forma massiva. Cerca de 600 dos ~700 magistrados anuais, o Conselho e milhares de jurados dos tribunais populares (Heliaia / dikasteria) eram sorteados. O kleroterion (máquina de sorteio) se tornou comum mais tarde (a partir do século 5 a.C.). Cargos que exigiam expertise militar (estrategos) continuavam sendo eleitos. O sistema resultante combinava sorteio com accountability (dokimasia e euthyna) e a soberania da Assembleia (Ekklesia).

Sem a generalização do sorteio, provavelmente, a palavra democracia não teria chegado até nós.

A reforma de despolitização do judiciário

O Areópago era o antigo conselho composto por ex-arcontes (magistrados) que serviam vitaliciamente. Após as Guerras Persas, ele havia recuperado grande prestígio e exercia funções de “guardião da constituição” (nomophylakia), incluindo o controle de magistrados, processos por crimes contra o Estado e supervisão geral dos negócios públicos. Essa fase de predomínio areopagítico durou cerca de 17 anos após as Guerras Persas, segundo a Constituição dos Atenienses (atribuída a Aristóteles ou sua escola).

Efialtes, líder do “partido” democrático e aliado do jovem Péricles, aproveitou a ausência de Címon (que estava no Peloponeso ajudando Esparta) para atacar o Areópago. Antes da reforma propriamente dita, ele processou vários de seus membros por má administração, enfraquecendo seu prestígio.

No arcontado de Conon (462/1 a.C.), Efialtes fez passar uma série de medidas que retiraram do Areópago seus “poderes adicionais” (epitheta), pelos quais ele exercia a tutela da constituição. Esses poderes foram redistribuídos entre: a Boulé (Conselho dos 500), a Eclésia (Assembleia popular) e os tribunais populares (dikasteria / Helieia).

As principais funções transferidas foram, segundo a interpretação majoritária das fontes: a dokimasia (exame de aptidão dos magistrados antes de assumirem o cargo), a euthyna (prestação de contas ao final do mandato), a jurisdição sobre crimes contra o Estado (eisangelia), a supervisão geral das leis e da administração.

O Areópago ficou basicamente restrito a julgar casos de homicídio intencional, ferimentos graves, incêndio e alguns crimes religiosos — funções que manteve por séculos.

As consequências da reforma de Efialtes foram importantes para a democracia. Ela completou a transferência do poder de supervisão e julgamento político das mãos de um corpo aristocrático vitalício para instituições controladas pelo povo. Abriu caminho para o auge da democracia radical sob Péricles (pagamento dos jurados, ampliação da participação dos thêtes etc.). E talvez mais importante ainda foi o contexto: a reforma de Efialtes foi acompanhada de mudança na política externa: afastamento de Esparta (autocrática) e ostracismo de Címon (461 a.C.).

Efialtes foi assassinado pouco depois (provavelmente em 461 a.C.) por opositores oligárquicos (nunca identificados).

A Constituição dos Atenienses (Ath. Pol. 25) descreve Efialtes como homem incorruptível e justo que “despojou o Areópago de todos os poderes adquiridos pelos quais ele era o guardião da constituição”. Fontes posteriores (Plutarco, Diodoro) confirmam o essencial da versão aristotélica ou atribuída à sua escola.

Em resumo, a reforma de Efialtes retirou do Areópago o controle político e a tutela constitucional, deixando-o como tribunal de homicídios e transferindo o poder real para a Assembleia, o Conselho e os tribunais populares.

A reforma que subordinou a monarquia ao parlamento

A principal reforma que limitou o poder da monarquia na Inglaterra do século 17 foi a Bill of Rights de 1689 (formalmente An Act Declaring the Rights and Liberties of the Subject and Settling the Succession of the Crown). Ela resultou da Revolução Gloriosa (1688–1689) e consolidou a monarquia constitucional, subordinando o rei ao Parlamento.

O contexto histórico é bem conhecido. O século 17 na Inglaterra foi marcado por conflitos intensos entre a monarquia Stuart e o Parlamento. Podem ser citadas aqui as guerras civis (1642–1651), a execução de Carlos I (1649), a Commonwealth, o Protectorado de Cromwell, a restauração com Carlos II (1660), o reinado de Jaime II (católico), que tentou fortalecer o poder real, suspender leis, levantar impostos sem consentimento parlamentar, manter exército permanente e favorecer católicos.

Cabe destacar, entretanto, a oposição do Parlamento ao reinado de Carlos I. Nos primeiros parlamentos do reinado, a oposição (liderada por figuras como Sir Edward Coke e John Eliot) recusou-se a votar os impostos que Carlos precisava para suas guerras contra França e Espanha. Em troca de subsídios, o Parlamento forçou o rei a aceitar a Petition of Rights (1628), que proibia: empréstimos forçados e impostos sem aprovação parlamentar; prisões arbitrárias sem causa legal (habeas corpus); alojamento de soldados em casas particulares; e comissões marciais em tempo de paz.

Carlos aceitou a petição, mas depois a ignorou e dissolveu o Parlamento em 1629. Seguiu-se o período conhecido como Personal Rule (ou “Onze Anos de Tirania”, 1629–1640), em que o rei governou sem convocar o Parlamento.

Sem o Parlamento, Carlos recorreu a expedientes extraparlamentares para arrecadar dinheiro. O mais polêmico foi o Ship Money: um antigo imposto para defesa naval, tradicionalmente cobrado só de condados costeiros em tempo de guerra. Carlos o estendeu a todo o reino e o transformou em taxa anual em tempo de paz.

Derrotado pelos escoceses, Carlos foi forçado a convocar o Parlamento. O Short Parliament (abril–maio de 1640) foi dissolvido rapidamente por exigir reformas antes de votar impostos. O Long Parliament (convocado em novembro de 1640) aproveitou a fraqueza financeira do rei e impôs uma série de medidas como, entre outras: a abolição do Ship Money e de outros impostos extraparlamentares; a extinção dos tribunais de prerrogativa (Star Chamber, High Commission); o Triennial Act (1641), que obrigava a convocação do Parlamento pelo menos a cada três anos; o julgamento e execução do principal conselheiro do rei, o conde de Strafford (1641).

Em novembro de 1641, a Câmara dos Comuns aprovou por margem estreita (159 a 148) a Grand Remonstrance, um longo documento com mais de 200 artigos que listava todas as queixas do reinado e exigia que o rei nomeasse conselheiros de confiança do Parlamento e reformasse a Igreja. Carlos rejeitou o documento.

Em janeiro de 1642, Carlos tentou prender pessoalmente cinco líderes da oposição na Câmara dos Comuns (John Pym, John Hampden, Arthur Haselrig, Denzil Holles e William Strode). A tentativa fracassou (eles fugiram) e foi vista como violação do privilégio parlamentar. Em junho de 1642, o Parlamento apresentou as Nineteen Propositions, que praticamente transferiam o controle do governo e do exército para o Parlamento. Carlos rejeitou-as. Em agosto de 1642 começou a Primeira Guerra Civil Inglesa – que resultou no julgamento e execução de Carlos I em 1649.

O Parlamento prosseguiu em sua resistência ao despotismo e, em fevereiro de 1689, foi então apresentada a Declaration of Rights; ela foi transformada em lei (Bill of Rights) e recebeu o assentimento real em dezembro de 1689.

A Bill of Rights declarou ilegais várias práticas reais e estabeleceu direitos do Parlamento e dos súditos. As principais disposições foram: a proibição de suspender ou dispensar leis sem consentimento do Parlamento (acabou com o poder de suspending e dispensing); impostos só com aprovação parlamentar — proibição de levantar dinheiro por prerrogativa real; exército permanente em tempo de paz só com consentimento do Parlamento; eleições livres para o Parlamento e liberdade de discurso e debates dentro dele (imunidade parlamentar); direito dos súditos de peticionar o rei sem represálias; proibição de penas cruéis e excessivas, fiança excessiva e multas excessivas. Além disso, ficou estabelecido que o Parlamento deveria ser convocado com frequência.

As consequências da Bill of Rights de 1689 foram profundas. Transformou a monarquia inglesa de tendência absolutista em monarquia constitucional, na qual o rei reina, mas governa com o consentimento e sob as leis aprovadas pelo Parlamento. Reforçou a soberania parlamentar (parliamentary supremacy). Influenciou fortemente documentos posteriores, incluindo a Declaração de Direitos da Virgínia (1776), a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França (1789), a Bill of Rights dos EUA (1791) e tradições constitucionais em outros países. Claro que tudo isso tinha antecedentes, dentre os quais a Magna Carta de 1215 (cujo título começa de maneira reveladora: “Grande Carta das Liberdades…”) e a Petition of Rights de 1618.

A Bill of Rights de 1689 não aboliu a monarquia, mas a subordinou legalmente ao Parlamento, encerrando a longa disputa do século 17 sobre quem detinha o poder soberano na Inglaterra.

A reforma dos direitos que limitou o poder do Estado sobre os cidadãos

A reforma dos direitos inaugura o que viemos a chamar de Estado Democrático de Direito. Suas raízes estão fincadas muito antes, na Inglaterra, com a Magna Carta de 1215, com a Petition of Rights de 1618 e com a Bill of Rights de 1689. Mas tem seu fulcro nos Estados Unidos, com a Bill of Rights de 1791, que consolida as dez primeiras emendas à Constituição americana.

Da Bill of Rights de 1791 convém destacar: a Emenda 1 – Liberdade de religião, expressão, imprensa, reunião pacífica e petição ao governo; a Emenda 5 – Due process (devido processo legal), proibição de autoincriminação, double jeopardy, e expropriação sem justa indenização; a Emenda 6 – Direito a julgamento rápido e público por júri, de ser informado das acusações e de ter advogado; e a Emenda 9 – A enumeração de direitos na Constituição não nega outros direitos retidos pelo povo. Era a garantia política e jurídica de que o novo governo federal americano não podia violar liberdades básicas dos cidadãos.

Mas tudo isso teve um antecedente importante. A Declaração de Direitos da Virgínia, de 12 de junho de 1776 (e Jefferson nela se baseou para redigir a Declaração de Independência, que é de de julho do mesmo ano). Ela foi proposta por George Mason (plantador de Fairfax County), com contribuições de Madison, Ludwell Lee e outros.

A Virginia Declaration of Rights de 1776 já previa: igualdade natural e direitos inerentes: “todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes” e possuem direitos inalienáveis à vida, liberdade, propriedade e busca da felicidade e segurança; soberania popular: todo poder deriva do povo; os magistrados são seus servidores; direito de revolução: o povo pode reformar, alterar ou abolir um governo inadequado; separação de poderes e eleições frequentes; proibição de privilégios hereditários; liberdade de imprensa; direito a julgamento por júri, devido processo legal, proteção contra autoincriminação, busca e apreensão irrazoável, penas excessivas ou cruéis; liberdade religiosa (artigo 16): todos têm direito ao livre exercício da religião segundo a consciência; e proibição de exércitos permanentes em tempo de paz sem consentimento da legislatura e controle civil sobre o militar.

A Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 é um dos documentos fundadores mais importantes da chamada revolução americana. Foi adotada unanimemente em 12 de junho de 1776 pela Quinta Convenção Revolucionária da Virgínia, em Williamsburg, e serviu de modelo para outras declarações estaduais, para a Declaração de Independência dos Estados Unidos, também de 1776, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França de 1789 e, mais tarde, para a Bill of Rights federal de 1791.

A Virginia Declaration of Rights de George Mason et al. foi amplamente conhecida na França nos anos 1780. Houve várias traduções e edições francesas (1778, 1783, 1788). Ela ajudou a moldar o ambiente intelectual e os modelos concretos que chegaram à França em 1789, com Jefferson atuando como uma ponte ativa entre os dois mundos.

Um rascunho da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi apresentado pelo Marquês de Lafayette em 11 de julho de 1789 (dias antes da tomada da Bastilha) e refletia, em grande parte, as discussões levadas por Jefferson. Embora o texto definitivo da Assembleia Nacional tenha sido uma síntese de vários projetos (com forte contribuição de Sieyès, Mirabeau e outros), a influência americana — e a mediação de Jefferson via Lafayette — é bem documentada. Aliás, Jefferson – que não era francês e sim um enviado diplomático americano – é um dos poucos (senão o único) democrata radical presente no dealbar do movimento revolucionário na França.

A reforma (que não houve) do governo civil

Na sua célebre viagem à América nos anos 30 do século 19, Alexis de Tocqueville, percebe uma coisa que passou meio desapercebida dos próprios fundadores da democracia americana e que chamou de ‘governo civil’.

Ao tratar da grande capacidade de associação civil do povo americano, Tocqueville estava preocupado com suas consequências, como ele disse, “no mundo político” e não apenas “na vida civil”.

Ele percebe, em contrapartida, que a própria associação civil americana do século 19 é ordenada pela política: “Os americanos estabeleceram também um governo no seio das associações; mas, se assim posso me exprimir, é um governo civil. A independência individual nelas encontra seu lugar: como na sociedade, todos os homens nelas caminham ao mesmo tempo para o mesmo objetivo, mas cada um não é obrigado a marchar exatamente pelos mesmos caminhos”.

A idéia de governo civil é genial. Ela faz referência a um novo tipo de relação público-privado, próprio de uma democracia radicalizada ou democratizada, quer dizer, vigorante também no seio da sociedade, familiar e associativa, e não apenas no mundo político propriamente dito. “Na Europa – escreve ele – costumamos introduzir as idéias e os hábitos da existência privada na vida pública e, quando nos sucede passar de repente do seio da família ao governo do Estado, vemo-nos frequentemente discutir os grandes interesses da sociedade da mesma maneira que conversamos com nossos amigos. São, ao contrário, os hábitos da vida pública que os americanos quase sempre transportam para a vida privada. Entre eles a idéia do júri é descoberta nas brincadeiras escolares, e as formas parlamentares são encontradas até na ordem de um banquete”.

Essa característica da democracia americana, essa efervescência social, foi espontânea, não planejada, nem percebida como possibilidade, pela maioria dos Pais Fundadores, mas não passou assim tão desapercebida por Thomas Jefferson que queria distribuir a República, instaurando o autogoverno local, com as “ward republics”: repúblicas de bairros.

Thomas Jefferson elaborou e propôs o conceito de “ward republics” (repúblicas de bairros ou wards) em 1816. Ele defendia dividir os condados da Virgínia (e, por extensão, outros estados) em unidades muito pequenas — de tamanho tal que todos os cidadãos pudessem se conhecer e participar pessoalmente — para que a maior parte das funções de governo local ficasse nessas “repúblicas elementares”.

Nas cartas de 1816 (especialmente a de 12 de julho a Samuel Kercheval e a de 2 de fevereiro a Joseph C. Cabell), Jefferson descreveu essas wards como o fundamento da democracia republicana. Cada uma deveria cuidar de escola elementar, enfrentamento da pobreza, estradas locais, polícia e patrulha, eleição de juízes de paz, oficiais de justiça e membros de milícia, nomeação de jurados, votação local. Ele via isso como a forma de tornar cada cidadão um participante ativo do governo, evitar a concentração de poder e criar um sistema de freios e contrapesos desde o nível mais próximo (o bairro) até a União.

Como a proposta de Jefferson não teve eco, ficou faltando uma reforma democrática fundamental até o final do século 18 (ou até o início do 19), que teria fechado o ciclo inaugurado com a reforma distrital de Clístenes.

Em suma, Jefferson propôs a divisão de cada condado em bairros, ou “centenas” (hundreds), de tamanho adequado para que todo cidadão pudesse comparecer e participar pessoalmente. Ele chegou a sugerir “cinco ou seis milhas quadradas” como um tamanho apropriado. O objetivo principal era que esses bairros fossem “pequenas repúblicas”, onde os cidadãos administrariam diretamente os assuntos que estivessem “sob seus olhos”, pois seriam mais bem geridos por eles do que por “repúblicas maiores do condado ou do Estado”.

Mutatis mutandis, isso é ou não é um tipo de reforma distrital, como a proposta por Clístenes (em 508 a.C.)? Substituindo o genos, os clusters familiares da aristocracia fundiária, pelo demos, os distritos em que qualquer um podia participar, Clístenes instalou mais de 100 distritos. Eram poleis, com suas próprias assembleias.

Importante registrar que os governos, para Jefferson, não são instituídos para manter a ordem e sim para garantir direitos inalienáveis, como a liberdade. Ele escreveu:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas: que todos os homens são criados iguais; que são dotados pelo seu criador com direitos [inerentes e] inalienáveis; que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade; que para garantir estes direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que sempre que qualquer forma de governo se torna destrutiva desses fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir um novo governo, estabelecendo suas bases em tais princípios e organizando seus poderes em tal forma que lhes pareça mais provável efetuar sua segurança e felicidade”.

Como já escrevi em um pequeno artigo de setembro de 2025 em que tratei (embora muito ligeiramente) do assunto:

“Na própria América Jefferson estava praticamente sozinho com suas ideias liberais-inovadoras em meio àquela turma de “pais fundadores”. Sempre desconfiei um pouco dos Federalistas tão cantados em verso-e-prosa pela maioria dos “cientistas políticos”. Jefferson acabou sendo do outro partido: o Republicano-Democrata. Hamilton, Jay e Madison eram problemáticos (sobretudo o primeiro) por sua desconfiança na democracia (a rigor na liberdade) e sua descrença na auto-organização (ao contrário de Jefferson). A variante americana da democracia, como se sabe, queria ser subjetivamente democrática, mas os pais fundadores tinham um certo medo das pessoas comuns, das turbas sublevadas e não disciplinadas que poderiam tomar, pela demagogia, o “cetro da razão” (para usar as palavras de Madison). Eles – sobretudo Madison e Hamilton – viviam apavorados com uma imaginária “tirania da maioria” (que nunca aconteceu na história em democracias). Seu modelo era Roma, não Atenas. Acabaram constituindo mais uma república dos que julgavam ser os melhores (aristoi), ou seja, objetivamente, uma oligarquia – posto que eram poucos (oligoi).

A crença central de Jefferson era que podemos confiar nos indivíduos para se governarem sem um mestre. Isso lembra ou não lembra a primeira referência escrita que restou – talvez a única positiva no século 5 a.C. – da democracia ateniense, a de Ésquilo (472 a.C.), em Os Persas? Sobre os atenienses, escreveu Ésquilo, que “eles não são escravos nem súditos de ninguém”. Ou seja, eram um povo sem um senhor.

Entretanto, a liberdade para Jefferson não era apenas ausência de coerção, mas a capacidade do povo de se autogovernar.

Democratas, em geral, não são revolucionários (rupturistas) e sim reformistas-inovadores. Jefferson é uma exceção. De todos os fundadores da democracia (na verdade, da república) americana, Jefferson foi o que mais se aproximou de uma visão liberal-inovadora (tida na época por revolucionária).”